27/11/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:14

Recebidos os autos
07/11/2023 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
03/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 14:44

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:26

Recebidos os autos
29/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre acerca da quitação do débito por meio do depósito de ID 170030488.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Ressalte-se que a omissão da parte autora atrai o disposto no art. 111 do CC, somado ao disposto ao tema 289 dos repetitivos, cuja "anotações nugep" do RESP 1.143.471/PR ora reproduzo: "Configura-se a renúncia tácita, presumindo-se quitada a dívida, se o exequente, intimado a manifestar-se sobre a satisfação do direito pelo devedor, queda-se inerte, descabendo a reabertura superveniente da execução sob a alegação de erro de cálculo do próprio exequente." Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:39

Recebidos os autos
05/09/2023 08:39

Outras decisões
03/09/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713903-63.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS NEVES SOUSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.515,00.

Intime-se a parte vencida, REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:04

Recebidos os autos
07/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:04

Outras decisões
21/07/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:19

Recebidos os autos
13/07/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 16:55

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOUSA DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SOUSA DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
08/06/2023 10:54

Recebidos os autos
08/06/2023 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/04/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/04/2023 11:05

Recebidos os autos
13/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 26/01/2023 23:59.
23/12/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 09:28

Recebidos os autos
14/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 23:56

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:05

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
18/09/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 11:24

Recebidos os autos
05/09/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/08/2022 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:27

Recebidos os autos
25/08/2022 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES SOUSA DO NASCIMENTO - CPF: *17.***.*47-86 (RECONVINTE).
25/08/2022 13:27

Recebida a emenda à inicial
18/08/2022 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/08/2022 00:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 23:02

Apensado ao processo #Oculto#
09/08/2022 09:18

Recebidos os autos
09/08/2022 09:18

Determinada a emenda à inicial
07/08/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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