01/04/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 22:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:47

Recebidos os autos
31/03/2025 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
18/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 12:11

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:05

Recebidos os autos
17/11/2024 21:05

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MUNIZ MARQUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FLAVIO MUNIZ MORAIS em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:34

Recebidos os autos
25/09/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003827-97.2003.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FLAVIO MUNIZ MORAIS, ALESSANDRA MUNIZ MARQUES HERDEIRO: GRASIELLY ALENCAR MORAIS, ANA GLESIE ALENCAR MORAIS, MAYARA ALENCAR MORAIS INVENTARIADO(A): WILLIAM HOLANDA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a manifestação dos herdeiros,diga o inventariante.I.

Brasília-DF, 02 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/09/2024 18:53

Recebidos os autos
02/09/2024 18:53

Outras decisões
21/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE ALENCAR BEZERRA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:26

Juntada de portaria
25/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:39

Publicado Portaria em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0003827-97.2003.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica o inventariante intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o peticionado pela Fazenda Pública sob ID nº 196191036.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
15/07/2024 19:47

Juntada de portaria
13/07/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA MUNIZ MARQUES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de WILLIAM HOLANDA MORAIS em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003827-97.2003.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FLAVIO MUNIZ MORAIS, ALESSANDRA MUNIZ MARQUES HERDEIRO: GRASIELLY ALENCAR MORAIS, ANA GLESIE ALENCAR MORAIS, MAYARA ALENCAR MORAIS INVENTARIADO(A): WILLIAM HOLANDA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A existência de débitos tributários não impede a homologação da partilha, nos termos do art. 654, parágrafo único do CPC, sendo garantido o crédito da Fazenda Pública, o que será observado na sentença a ser proferida..

Ademais, já é matéria preclusa nos autos que o imposto de transmissão é de responsabilidade dos herdeiros, na medida de sua cota-parte, bem como que a discussão sobre a exigibilidade de tributos não pagos, registrados em nome do falecido, deve ser tratada em autos próprios junto ao juízo competente.

Do exposto, intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias, sob pena de remoção.

Apresentado o esboço, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, 2 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
03/04/2024 18:17

Recebidos os autos
03/04/2024 18:17

Outras decisões
05/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003827-97.2003.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FLAVIO MUNIZ MORAIS, ALESSANDRA MUNIZ MARQUES HERDEIRO: GRASIELLY ALENCAR MORAIS, ANA GLESIE ALENCAR MORAIS, MAYARA ALENCAR MORAIS INVENTARIADO(A): WILLIAM HOLANDA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de ID185592435.I.

Brasília-DF, 27 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
27/02/2024 15:19

Recebidos os autos
27/02/2024 15:19

Outras decisões
23/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MAYARA ALENCAR MORAIS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de GRASIELLY ALENCAR MORAIS em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ANA GLESIE ALENCAR MORAIS em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 17:07

Recebidos os autos
22/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:08

Recebidos os autos
17/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:33

Recebidos os autos
14/12/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/12/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:57

Recebidos os autos
22/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 16:24

Recebidos os autos
13/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:04

Expedição de Portaria.
28/10/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:29

Recebidos os autos
11/10/2023 14:29

Outras decisões
11/10/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:50

Publicado Portaria em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0003827-97.2003.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 28 de setembro de 2023.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Servidora
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 19:06

Expedição de Portaria.
13/09/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:06

Recebidos os autos
04/09/2023 16:06

Outras decisões
31/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003827-97.2003.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FLAVIO MUNIZ MORAIS, ALESSANDRA MUNIZ MARQUES HERDEIRO: GRASIELLY ALENCAR MORAIS, ANA GLESIE ALENCAR MORAIS, MAYARA ALENCAR MORAIS INVENTARIADO(A): WILLIAM HOLANDA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga a inventariante.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/08/2023 14:28

Recebidos os autos
18/08/2023 14:28

Outras decisões
17/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/08/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003827-97.2003.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FLAVIO MUNIZ MORAIS, ALESSANDRA MUNIZ MARQUES HERDEIRO: GRASIELLY ALENCAR MORAIS, ANA GLESIE ALENCAR MORAIS, MAYARA ALENCAR MORAIS INVENTARIADO(A): WILLIAM HOLANDA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de ID 163580041 item “a” deverá ser deduzido perante a Fazenda Pública.

Outrossim, considerando a informação de que que não há valores a serem partilhados, intimem-se as herdeiras Grasielly Alencar Morais, Ana Glesie Alencar Morais e Mayara Alencar Morais para quitação da cota parte do imposto de transmissão a elas devida.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:17

Recebidos os autos
08/08/2023 18:17

Outras decisões
19/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
04/07/2023 16:49

Recebidos os autos
04/07/2023 16:49

Outras decisões
29/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:25

Recebidos os autos
19/06/2023 16:25

Outras decisões
16/06/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/06/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 15:23

Recebidos os autos
07/06/2023 15:23

Outras decisões
12/05/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/05/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:59

Recebidos os autos
30/03/2023 16:59

Outras decisões
28/03/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:49

Recebidos os autos
17/03/2023 16:49

Outras decisões
16/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/03/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:04

Recebidos os autos
15/03/2023 18:04

Outras decisões
24/02/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:20

Recebidos os autos
06/02/2023 16:20

Outras decisões
27/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/12/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:34

Recebidos os autos
16/11/2022 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de FLAVIO MUNIZ MORAIS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de FLAVIO MUNIZ MORAIS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de FLAVIO MUNIZ MORAIS em 04/11/2022 23:59:59.
29/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
27/06/2022 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:23

Expedição de Portaria.
23/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Portaria em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 14:14

Expedição de Portaria.
03/06/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:48

Expedição de Portaria.
04/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO MUNIZ MORAIS em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Portaria em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 14:38

Expedição de Portaria.
25/03/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:30

Expedição de Portaria.
18/02/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 16:53

Recebidos os autos
31/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:50

Conclusos para decisão
18/10/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:33

Recebidos os autos
30/09/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/07/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 21:41

Expedição de Portaria.
27/05/2021 18:31

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:35

Publicado Portaria em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:42

Expedição de Portaria.
05/05/2021 22:22

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 18:38

Expedição de Portaria.
25/03/2021 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 17:07

Expedição de Portaria.
25/01/2021 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 21:32

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 18:05

Expedição de Portaria.
19/10/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 23:00

Expedição de Certidão.
28/09/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 19:49

Expedição de Portaria.
10/08/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:40

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/07/2020 14:20

Recebidos os autos
26/07/2020 14:20

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/12/2019 18:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA MUNIZ MARQUES em 16/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 21:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 05:58

Publicado Portaria em 25/11/2019.
23/11/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:33

Expedição de Portaria.
21/11/2019 13:33

Juntada de portaria
16/09/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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