18/10/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 10:46

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705010-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209226582).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 185922338), da seguinte forma: a) R$ 10.073,38 (dez mil setenta e três reais e trinta e oito centavos) referentes à multa diária; e b) R$ 4.317,16 (quatro mil trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/09/2024 13:47

Recebidos os autos
04/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:27

Recebidos os autos
30/07/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:24

Expedição de Ofício.
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
17/04/2024 14:30

Recebidos os autos
17/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2024 14:30

Outras decisões
17/04/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705010-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 19:03:47.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
01/04/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:53

Recebidos os autos
01/04/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 15:42

Recebidos os autos
01/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2024 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705010-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:20:10.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
21/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 15:06

Recebidos os autos
21/03/2024 15:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 15:06

Outras decisões
20/03/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 18:42

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705010-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:41

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:40

Expedição de Ofício.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
07/11/2023 13:57

Recebidos os autos
07/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2023 13:57

Outras decisões
03/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:09

Recebidos os autos
31/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705010-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 12:34:51.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705010-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos e por não vislumbrar motivo para sua revogação.

Int.

Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/09/2023 13:42

Recebidos os autos
12/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:42

Outras decisões
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705010-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido do INSS de revogação ou redução da multa diária fixada nos autos, sustentando, em síntese, que o atraso no cumprimento da decisão judicial decorreu da falta de servidores para atendimento da demanda e não de ato voluntário, que houve diminuição da força de trabalho e o aumento dos requerimentos administrativos que contribuíram para o represamento do atendimento às decisões judiciais no âmbito da Autarquia Previdenciária, que há questões administrativas inclusive relacionadas à pandemia decorrente do COVID-19 que dificultam o atendimento do prazo fixado, que deve ser concedido prazo razoável para atendimento à demanda, que devem ser computados apenas os dias úteis e que o valor encontrado se mostra excessivo.

Intimado, o autor não se manifestou. É o breve relatório.

Decido.

O pleito do INSS para afastar a incidência da multa diária não merece acolhida, considerando que as alegações apresentadas não justificam a revogação da pena pecuniária imposta na decisão que determinou a implantação do benefício acidentário.

Como se sabe, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, CPC), sendo dever do juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC).

Não obstante, o atraso no cumprimento da obrigação também afronta ao direito fundamental de duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF.

As questões administrativas não justificam, no presente caso, o reiterado descumprimento operado pelo INSS, justamente porque concedido prazo razoável para cumprimento da obrigação.

Impõe ressaltar que o benefício pago à parte exequente trata-se de verba alimentar, sendo renda destinada a seu sustento no período em que se encontra incapacitado para exercer atividade remunerada, razão pela qual inegável a existência de prejuízo em razão da demora, ainda que o benefício venha a ser implantado retroativamente.

No mais, o art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil somente autoriza a modificação ou exclusão da multa vincenda e não daquela vencida.

Dessa forma, impõe-se a manutenção da multa processual nos termos já fixados nos autos.

Por fim, ressalto que as astreintes são calculadas computando-se apenas os dias úteis.

Ante todo o exposto, indefiro os pedidos do INSS de ID 166526395.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/08/2023 17:33

Recebidos os autos
15/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:33

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
10/08/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:08

Recebidos os autos
01/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:46

Recebidos os autos
05/07/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 14:59

Recebidos os autos
05/07/2023 14:59

Deferido o pedido de JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*15-35 (EXEQUENTE).
04/07/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:43

Recebidos os autos
18/05/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2023 17:18

Recebidos os autos
18/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023 19:30

Recebidos os autos
13/03/2023 19:30

Outras decisões
10/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 12:20

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:25

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:00

Recebidos os autos
24/02/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 22:35

Recebidos os autos
10/01/2023 22:35

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:05

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:26

Recebidos os autos
24/11/2022 12:26

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:11

Recebidos os autos
22/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:47

Recebidos os autos
19/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 21:37

Recebidos os autos
14/09/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 21:13

Recebidos os autos
19/08/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:07

Recebidos os autos
16/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:44

Recebidos os autos
09/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 19/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:17

Recebidos os autos
07/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:32

Juntada de Petição de laudo
25/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:13

Juntada de Petição de réplica
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:21

Juntada de intimação
31/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:57

Recebidos os autos
31/03/2022 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2022 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2022 14:48

Recebidos os autos
25/03/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:36

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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