01/02/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FELIPE LEAO em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:17

Recebidos os autos
06/12/2023 14:17

Determinado o arquivamento
05/12/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:46

Recebidos os autos
22/11/2023 16:46

Outras decisões
22/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:36

Recebidos os autos
07/11/2023 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:03

Transitado em Julgado em 04/11/2023
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FELIPE LEAO em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:51

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 23:42

Recebidos os autos
05/10/2023 23:42

Extinto o processo por desistência
05/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2023 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 04/10/2023.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO FELIPE LEAO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719782-32.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO FELIPE LEAO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem razão o autor em sua manifestação de ID 172599786, tendo em vista que conforme o próprio entendimento do STF, a desnecessidade de negativa prévia se dá , “... salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração”.

No caso dos autos, o autor não comprovou que sua condição de deficiência /invalidez não foi reconhecida pelo réu quando do requerimento do benefício previdenciário de pensão por morte, ou seja, não comprovou que tal fato foi levado ao conhecimento da administração e esta concedeu o benefício de forma equivocada.

Desse modo, concedo o derradeiro prazo de 5 (cicno) dias para que o autor cumpra o disposto na decisão de ID 169866034, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 18:01:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/09/2023 18:22

Recebidos os autos
22/09/2023 18:22

Outras decisões
21/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:39

Recebidos os autos
25/08/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 14:39

Outras decisões
24/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719782-32.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO FELIPE LEAO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Para tanto, deverá juntar aos autos os 3 últimos extratos bancários.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 17:02:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
14/08/2023 18:24

Recebidos os autos
14/08/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 16:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/08/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:55

Recebidos os autos
14/08/2023 15:55

Declarada incompetência
10/08/2023 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/08/2023 20:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/08/2023 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/08/2023 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2023 12:45

Expedição de Ofício.
07/08/2023 14:57

Recebidos os autos
07/08/2023 14:57

Declarada incompetência
31/07/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713903-63.2022.8.07.0020

Maria das Neves Sousa do Nascimento

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0704969-13.2021.8.07.0001

Gisele Maria Leal dos Reis Monteiro

Antonio Jose Chaves Monteiro

Advogado: Edson Lopes de Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0712934-54.2022.8.07.0018

Fernando dos Santos Menegassi

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2022 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0705010-98.2022.8.07.0015

Josivan Carvalho de Oliveira

Inss

Advogado: Mariana Vilar Moreira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0704141-86.2023.8.07.0020

Sr Brasilia Distribuidora de Filtros e P...

Wi8 Comercio e Servicos Automotivos Eire...

Advogado: Maeuza Goncalves Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 12:40

Exibir Processo