23/05/2025 04:46

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 04:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 04:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 15:59

Recebidos os autos
22/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:59

Outras decisões
21/04/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717625-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que o pedido de cumprimento da obrigação de pagar, está condicionado ao cumprimento da obrigação de fazer, premente que se aguarde o julgamento do AGI.

Assim, suspendo o feito até o julgamento do recurso de n. 0746062-51.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 11:42:49.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/10/2024 13:10

Recebidos os autos
28/10/2024 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2024 16:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717625-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente afirma que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, uma vez que não teria sido regularmente readequada a rubrica adimplida para o cargo CL-11 (Id 212456246).

A insurgência, contudo, não se sustenta.

Isso porque, conforme esclarecido pelo executado no Id 211253954 - pág. 9, o valor a ser considerado para pagamento daquele importe corresponde àquele indicado na tabela remuneratória na opção de Vencimento do Cargo Efetivo/Origem, uma vez que teria a exequente optado por receber a remuneração do cargo efetivo juntamente com o importe referente à função ou cargo em comissão.

Logo, tem-se que, frente à explanação feita, o valor incorporado se encontra correto, não tendo a parte exequente se desincumbido de comprovar o direito ao recebimento do valor que argumenta devido.

Assim, declaro satisfeita a obrigação de fazer objeto dos presentes autos.

Intime-se a parte credora para que, querendo, apresente o cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 09:10:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/10/2024 14:13

Recebidos os autos
01/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:13

Indeferido o pedido de ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO - CPF: *76.***.*43-72 (AUTOR)
27/09/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717625-14.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 10:30:03.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
17/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:03

Recebidos os autos
27/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:03

Outras decisões
27/08/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:35

Recebidos os autos
07/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:35

Outras decisões
06/08/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:26

Recebidos os autos
14/06/2024 15:26

Outras decisões
13/06/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/06/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:52

Recebidos os autos
23/05/2024 12:52

Outras decisões
23/05/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:27

Recebidos os autos
29/04/2024 14:27

Outras decisões
29/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:23

Recebidos os autos
16/04/2024 16:23

Outras decisões
16/04/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:08

Recebidos os autos
05/04/2024 16:08

Outras decisões
05/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:14

Recebidos os autos
23/02/2024 19:14

Outras decisões
23/02/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717625-14.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 09:53:41.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
08/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:10

Recebidos os autos
29/01/2024 14:10

Outras decisões
29/01/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:55

Recebidos os autos
05/12/2023 14:55

Outras decisões
05/12/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:49

Recebidos os autos
09/11/2023 14:49

Outras decisões
08/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2023 04:16

Processo Desarquivado
07/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717625-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que tomem ciência do julgamento do agravo, devendo ambas indicarem se há valores a serem atualizados, levando em consideração o teor do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem manifestação pelo prosseguimento do feito no prazo concedido, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 16:02:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:39

Recebidos os autos
14/08/2023 16:39

Outras decisões
14/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:53

Recebidos os autos
21/03/2023 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA PEIXOTO DE AZEVEDO em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:34

Recebidos os autos
09/03/2023 14:34

Outras decisões
08/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:47

Recebidos os autos
14/02/2023 14:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:39

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2022 12:16

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2022 16:55

Recebidos os autos
18/11/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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