27/10/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705841-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA DANIEL DAMACENO, JEFFERSON COSTA DANIEL, JOAO BATISTA DANIEL SOBRINHO, LUZIA COSTA DANIEL, THIAGO COSTA DANIEL, VALDERINA DANIEL DE QUEIROZ, VALDERIS DANIEL DE CARVALHO, VALDIRA DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas iniciais na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação às partes com gratuidade de justiça deferida nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Publique-se e intimem-se.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
21/09/2023 16:40

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/09/2023 09:58

Recebidos os autos
20/09/2023 09:58

Homologada a Transação
19/09/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/09/2023 15:52

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 15:10

Recebidos os autos
19/09/2023 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705841-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA DANIEL DAMACENO, JEFFERSON COSTA DANIEL, JOAO BATISTA DANIEL SOBRINHO, LUZIA COSTA DANIEL, THIAGO COSTA DANIEL, VALDERINA DANIEL DE QUEIROZ, VALDERIS DANIEL DE CARVALHO, VALDIRA DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, designada para o dia 19/09/2023 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2023 20:36:57.

LARISSA AMARAL
17/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705841-06.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIA DANIEL DAMACENO e outros Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista a informação de ID 165771771, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, conforme decisão de ID 164489358.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023.

JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor
15/08/2023 20:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/08/2023 20:37

Juntada de Certidão
15/08/2023 20:36

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 16:07

Recebidos os autos
14/08/2023 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/07/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:02

Recebidos os autos
06/07/2023 17:02

Outras decisões
28/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:09

Recebidos os autos
25/05/2023 19:09

Outras decisões
24/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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