TJCE - 0217120-95.2021.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CLESIO SOUSA RODRIGUES

CPF *76.***.*33-07

JANAILSON FERREIRA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

RAFAEL OLIVEIRA MACHADO

CPF *10.***.*25-84

ORNALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *99.***.*98-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GELSON ALBUQUERQUE DE MENEZES

FRANCISCO ERMESON RIBEIRO ANDRADE

CPF *27.***.*53-10

CARLLOS HENRYQUE FREITAS DE SOUSA

CPF *55.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:58

    Encerrar análise

  • 24/06/2025 07:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0217120-95.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Mário Clésio Sousa Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: Janailson Ferreira Gonçalves - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, DETERMINO que o incidente de insanidade mental deferido às fls. 340/342 seja instaurado em autos apartados, a serem remetidos ao juízo de origem, órgão jurisdicional competente para impulsionar tal procedimento; ficando mantida, neste ínterim, a suspensão do processo principal, tudo em consonância com o disposto nos arts. 149 a 153 do CPP.

    Fortaleza, 9 de julho de 2024 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 1140/2024 Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 09/05/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:52

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2024 11:51

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:39

    Encerrar análise

  • 18/08/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/08/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:51

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 03/08/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:20

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:44

    Documento Analisado

  • 15/12/2021 16:44

    Expedição de .

  • 15/12/2021 16:44

    Corrigir situação do processo - julgado

  • 15/12/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2021 16:20

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 14:24

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 14:23

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2021 16:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 29/09/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 12:54

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:25

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:12

    Outras Decisões

  • 06/09/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 13:57

    Decorrido prazo

  • 26/08/2021 13:55

    Decorrido prazo

  • 26/08/2021 13:24

    Decorrido prazo

  • 13/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 01:03

    Juntada de Petição

  • 01/08/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/07/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/07/2021 12:32

    Histórico de partes atualizado

  • 18/07/2021 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 16/07/2021 11:02

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:32

    Histórico de partes atualizado

  • 06/07/2021 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 30/06/2021 17:17

    Expedição de .

  • 30/06/2021 17:17

    Expedição de .

  • 28/06/2021 17:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/06/2021 17:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:22

    Documento Analisado

  • 28/06/2021 17:20

    Juntada de Informações

  • 28/06/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 28/06/2021 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 28/06/2021 05:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 22:11

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2021 17:13

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2021 17:13

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2021 17:05

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2021 17:05

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2021 12:30

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2021 12:30

    Histórico de partes atualizado

  • 17/06/2021 13:28

    Encerrar análise

  • 16/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:13

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2021 17:13

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2021 17:13

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2021 17:13

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2021 17:05

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2021 17:05

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2021 17:05

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2021 17:05

    Histórico de partes atualizado

  • 04/06/2021 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2021 19:04

    Encerrar análise

  • 14/05/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/05/2021 11:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/05/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:48

    Outras Decisões

  • 13/05/2021 13:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2021 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 13/05/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 22:31

    Juntada de Petição

  • 10/05/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:51

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:19

    Documento Analisado

  • 29/04/2021 13:18

    Expedição de .

  • 28/04/2021 10:55

    Decorrido prazo

  • 25/04/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:25

    Juntada de Petição

  • 14/04/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 11:34

    Documento Analisado

  • 14/04/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 13:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/03/2021 13:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/03/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 21:38

    Recebida a denúncia

  • 30/03/2021 17:13

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2021 17:05

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2021 15:38

    Mudança de classe

  • 30/03/2021 10:27

    Conclusos

  • 29/03/2021 15:44

    Histórico de partes atualizado

  • 29/03/2021 15:44

    Histórico de partes atualizado

  • 29/03/2021 12:12

    Juntada de Petição

  • 22/03/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:37

    Documento Analisado

  • 22/03/2021 14:36

    Expedição de .

  • 22/03/2021 13:45

    Juntada de Petição

  • 18/03/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 12:50

    Juntada de Petição

  • 17/03/2021 18:41

    Expedição de .

  • 16/03/2021 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/03/2021 14:21

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/03/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 13:22

    Expedição de .

  • 12/03/2021 13:22

    Expedição de .

  • 12/03/2021 12:48

    Histórico de partes atualizado

  • 12/03/2021 12:48

    Histórico de partes atualizado

  • 12/03/2021 12:37

    Histórico de partes atualizado

  • 12/03/2021 12:37

    Histórico de partes atualizado

  • 12/03/2021 12:08

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 11:32

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 12/03/2021 11:12

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 10:47

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/03/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 08:43

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 08:07

    Distribuído por

  • 11/03/2021 12:47

    Histórico de partes atualizado

  • 11/03/2021 12:45

    Histórico de partes atualizado

  • 11/03/2021 12:34

    Histórico de partes atualizado

  • 09/03/2021 00:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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