TJCE - 0283049-07.2023.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167870298
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167870298
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26/08/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0283049-07.2023.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]REQUERENTE(S): RENATO PEREIRA DE SOUSA JUNIORREQUERIDO(A)(S): HAPVIDA Abram-se vistas dos autos ao douto representante do Ministério Público, para, em entendendo inexistirem nulidades, emitir seu parecer de mérito.
Intimação pessoal (CPC, art. 180 c/c o art. 183, §1º), assim considerada a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em obediência às regras previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 455/2022 e nos moldes da Portaria n.º 569/2025-GABPRESI, de 10 de março de 2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, DJEA de 10 de março de 2025, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC (CPC, art. 270, caput e Parágrafo Único) e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
25/08/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167870298
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07/08/2025 15:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 03:43
Decorrido prazo de ALINE ROCHA DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.
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07/06/2025 03:41
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 130728264
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29/05/2025 14:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0283049-07.2023.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar]REQUERENTE(S): RENATO PEREIRA DE SOUSA JUNIORREQUERIDO(A)(S): HAPVIDA Intime-se a parte promovida, via DJEN, na pessoa de seu advogado constituído, para que se manifeste sobre o conteúdo dos petitórios de ID's n.ºs 122171546, 122171548, 133370912 e documentação a eles anexadas, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias, importando o seu silêncio em tácita concordância com o que ali se afirma e requer.
Por outro lado, não havendo a necessidade de produção de outras provas, por ser a matéria unicamente de direito, e a prova, no caso dos autos, estritamente documental, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, estando em condições de receber o julgamento antecipado, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sendo assim, anuncio o julgamento da lide - o que faço em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa do vigente CPC (arts. 9º e 10) -, a ser realizado em oportuno momento, respeitadas as prioridades legais e as metas do Conselho Nacional de Justiça, determinando a ciência das partes, também, via DJEN, nas pessoas de seus respectivos patronos, acerca do presente anúncio. Cumpra-se.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 14 de maio de 2025.
MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDOJuiz(a) de Direito -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 130728264
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28/05/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130728264
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14/05/2025 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 12:05
Conclusos para despacho
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09/11/2024 23:11
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 18:10
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/10/2024 20:22
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397693-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 20:15
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25/07/2024 16:17
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02216365-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 16:00
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18/07/2024 11:39
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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18/07/2024 10:06
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02199667-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 09:54
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05/07/2024 16:18
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/07/2024 16:18
Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/07/2024 16:03
Mov. [53] - Documento
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04/07/2024 21:39
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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02/07/2024 11:59
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 11:39
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/129542-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Albuquerque Moraes
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02/07/2024 11:03
Mov. [49] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 09:47
Mov. [48] - Conclusão
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02/07/2024 09:47
Mov. [47] - Documento
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02/07/2024 09:46
Mov. [46] - Ofício
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26/06/2024 17:24
Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida, via DJ-e, na pessoa de seu advogado constituido nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o petitorio de fls. 337/339. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
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01/06/2024 16:50
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02093718-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/06/2024 16:28
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22/05/2024 10:50
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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21/05/2024 08:26
Mov. [42] - Conclusão
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20/05/2024 15:11
Mov. [41] - Execução de sentença iniciada | N Protocolo: WEB1.24.02066633-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/05/2024 15:07
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20/05/2024 01:58
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 19:54
Mov. [39] - Documento Analisado
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30/04/2024 11:30
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 09:19
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 16:03
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988218-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/04/2024 15:54
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04/04/2024 08:40
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/03/2024 15:32
Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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23/03/2024 14:44
Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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22/03/2024 08:55
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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22/03/2024 08:51
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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20/03/2024 21:23
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947587-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/03/2024 21:05
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29/02/2024 15:11
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/02/2024 15:11
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/02/2024 14:28
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/02/2024 09:54
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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06/02/2024 19:57
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 01:57
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 09:15
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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20/01/2024 13:58
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01304533-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/01/2024 13:44
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20/01/2024 13:33
Mov. [21] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/01/2024 10:30
Mov. [20] - Documento
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18/01/2024 10:29
Mov. [19] - Documento
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15/01/2024 10:14
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 10:03
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/03/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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12/01/2024 09:15
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/01/2024 19:01
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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11/01/2024 13:32
Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01808879-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/01/2024 13:24
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10/01/2024 01:55
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 18:58
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/01/2024 16:48
Mov. [11] - Documento Analisado
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14/12/2023 17:17
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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14/12/2023 17:17
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2023 15:45
Mov. [8] - Conclusão
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14/12/2023 11:05
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510218-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 10:50
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13/12/2023 19:24
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0522/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 06:58
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 14:51
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/12/2023 14:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 14:05
Mov. [2] - Conclusão
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11/12/2023 14:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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