TJCE - 0217120-95.2021.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Rosilene Ferreira Facundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO CLESIO SOUSA RODRIGUES

CPF *76.***.*33-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

JANAILSON FERREIRA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:01

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:57

    Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública

  • 10/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2025 10:51

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 09/09/2025 16:19

    Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

  • 09/09/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 16:14

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 09/09/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 14:11

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:05

    Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

  • 09/06/2025 11:17

    Decorrendo Prazo

  • 09/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:16

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0217120-95.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Mário Clésio Sousa Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: Janailson Ferreira Gonçalves - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Considerando a decisão de fls. 340/342, que deferiu a instauração de incidente de insanidade mental em desfavor de MÁRIO CLESIO SOUSA RODRIGUES, bem como o despacho de fls. 381/382 que determinou o desmembramento do incidente para tramitação em autos apartados, DETERMINO: a) A imediata autuação de autos apartados para processamento do incidente de insanidade mental, conforme previsão do art. 153 do CPP, com inclusão das peças pertinentes (decisão, quesitos, certidões, petições e despachos); b) A remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, para as providências cabíveis nos termos dos arts. 149 a 151 do CPP; c) Atualize-se o sistema com o status processo suspenso no feito principal, até o retorno do laudo pericial; d) Cumpra-se com urgência.

    Fortaleza, 24 de maio de 2025 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 05/06/2025 13:32

    Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência

  • 05/06/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:16

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 05/06/2025 13:16

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 05/06/2025 13:16

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 24/05/2025 15:43

    Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

  • 24/05/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2025 12:56

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 21/05/2025 16:13

    Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

  • 13/05/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 17:39

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 13/05/2025 17:35

    Expediente automático - cert. juntada petição - cat. 504 - mod. 200387

  • 29/04/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 08:03

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 03/02/2025 12:55

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 08/01/2025 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 08:09

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 22/10/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 14:33

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 23/07/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 00:34

    Decorrendo Prazo

  • 17/07/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:40

    Enviados Autos da Divisao de Apelação Criminal p/ Depat. de Distribuição

  • 12/07/2024 15:38

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 12/07/2024 15:38

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 12/07/2024 15:31

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais

  • 12/07/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 15:09

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 11/07/2024 05:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 05:56

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 04/06/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 09:42

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 03/05/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 11:32

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 21/03/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 18:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 13/03/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:36

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 08/01/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 17:47

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 18/10/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 09:56

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 09/09/2022 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:37

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 15:36

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 13:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 24/08/2022 15:44

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais

  • 24/08/2022 15:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/04/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:38

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2022 12:11

    Enc. Autos para Célula de Requalificação

  • 11/01/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 12:57

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 15:43

    Juntada de Petição

  • 03/11/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/10/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 06/10/2021 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2021 08:26

    Registrado para Retificada a autuação

  • 29/09/2021 16:48

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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