TJCE - 0888730-21.2014.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo de Tarso Pires Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 01:35
Decorrido prazo de JOSE ALCIDES MAGALHAES MESQUITA em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 27413814
-
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 27413814
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25/08/2025 00:00
Intimação
Tem-se para exame, embargos de declaração ID 27245804 opostos por força de possível omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material, referente a decisão prolatada. Diante do exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), intime-se a parte embargada a fim de contrarrazoar os embargos em apreço, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme artigo 1.023, § 2º c/c artigo 219, ambos do CPC/2015. Expediente necessário. Fortaleza, (data e hora do sistema) Des.
Paulo de Tarso Pires Nogueira Relator -
22/08/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27413814
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22/08/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 18:06
Conclusos para decisão
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19/08/2025 23:03
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/07/2025 10:04
Mov. [50] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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24/06/2025 14:51
Mov. [49] - por prevenção ao Magistrado | 0888730-21.2014.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0888730-21.2014.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1638 - PAULO DE TAR
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24/06/2025 08:52
Mov. [48] - Petição | Protocolo n TJCE.2500089938-5 Embargos de Declaracao Civel
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24/06/2025 08:52
Mov. [47] - Interposição de Recurso Interno | 0888730-21.2014.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0888730-21.2014.8.06.0001
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23/06/2025 17:49
Mov. [46] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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17/06/2025 22:38
Mov. [45] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/06/2025 11:06
Mov. [44] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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17/06/2025 11:06
Mov. [43] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2025 11:00
Mov. [42] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0888730-21.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco do Brasil S/A - Des.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 E 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021, EXPEDIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 DA LEI 7.347/1985).
MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICAS.
JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA RECURSAL.
REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS.
APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPC, SÚMULA 37 DO TRF.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
NÃO CARACTERIZADA.
APLICAÇÃO DO ÍNDICE COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
RESP Nº 1.147.595/RS E RESP Nº 1.107.201/DF.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
TERMO FINAL.
DATA DE ENCERRAMENTO.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF E STJ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.I.
INICIALMENTE, RESSALTO QUE O LITÍGIO EM QUESTÃO, NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS (284) E (285), DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DES.
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, VICE-PRESIDENTE DESTE TJCE.II.
MELHOR SORTE NÃO ASSISTE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM RELAÇÃO AO RESP Nº 591.797/SP E AO RESP Nº 626.307/SP, MUITO MENOS QUANTO À DECISÃO SUSPENSIVA PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NO RE Nº 632.212/SP.
ESCLARECEU-SE, QUANDO DA SUA REVOGAÇÃO, QUE A ORDEM SE DESTINAVA APENAS A PROCESSOS RELATIVOS AO PLANO ECONÔMICO COLLOR COM VALORES BLOQUEADOS PELO BANCEN, O QUE NÃO ATINGIRIA, MESMO SEM A REVOGAÇÃO OCORRIDA, DEMANDA RELATIVA A TEMAS ALHEIOS AOS DEMAIS PLANOS QUESTIONADOS.
NA AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA, DEVE PROSSEGUIR O TRÂMITE PROCESSUAL.III.
NO QUE SE REFERE A APLICAÇÃO DE ÍNDICES DO IPC.
COM EFEITO, DA SIMPLES LEITURA DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA VÊ-SE QUE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL FOI JULGADO PROCEDENTE, O QUE INVIABILIZA A ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 37 DO TRF.IV.
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRADORA DA CADERNETA DE POUPANÇA FAZ-SE LEGITIMADA PARA RESIDIR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA VERSANTE SOBRE REMUNERAÇÃO A MENOR DA RESPECTIVA CONTA, BEM COMO, VERIFICADO O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DOS POUPADORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (RESP 1391198/RS - RECUSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA).V.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO, NO RESP Nº 1.107.201-DF, APRESENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE É VINTENÁRIA A PRESCRIÇÃO PARA AS AÇÕES INDIVIDUAIS EM QUE SE QUESTIONAM AS DIFERENÇAS DE ÍNDICES DE REAJUSTES DA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, COM BASE NO ARGUMENTO DE QUE O OBJETO DA LIDE É BEM PRINCIPAL E NÃO ACESSÓRIO, O QUE SIGNIFICA QUE SE ESTÁ DISCUTINDO O PRÓPRIO CRÉDITO E NÃO OS FRUTOS DESSE VALOR.
A AÇÃO QUE VISA À COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A CADERNETA DE POUPANÇA NÃO SE SUBMETE AOS PRAZOS PRESCRICIONAL E DECADENCIAL PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTS. 26 E 27 DO CDC, POIS A MATÉRIA, EM NENHUMA HIPÓTESE, ENVOLVE VÍCIO APARENTE OU OCULTO.
PRESCRIÇÃO REJEITADA.VI.
OS ÍNDICES PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA NA IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS, O RESP Nº 1.147.595/RS, FIXOU ENTENDIMENTO DOMINANTE DE QUE, EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR, OS ÍNDICES SÃO OS DETERMINADOS PELO STJ, NO RESP.1107201/DF.VII.
OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL DO BANCO NA AÇÃO COLETIVA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER REFORMADA A SENTENÇA DE OFÍCIO NESTE PONTO, DEVENDO FIXAR COMO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
VIII.
QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, DEVE INCIDIR JUROS REMUNERATÓRIOS, DE FORMA CAPITALIZADA, NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS, DESDE A DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO APLICADO O RESPECTIVO ÍNDICE ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO, HAJA VISTA QUE AS POUPANÇAS SÃO REMUNERADAS DE MANEIRA UNIVERSAL COM A APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA.IX.
O RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVE SER CONHECIDO E IMPROVIDO, POIS O EXEQUENTE EM SUA EXORDIAL FEZ REFERÊNCIA AOS REAJUSTES DOS PLANOS COLLOR.
JÁ O RECURSO DA POUPADORA DEVE SER CONHECIDO E TAMBÉM IMPROVIDO, UMA VEZ QUE O MM.
MAGISTRADO DECIDIU A MATÉRIA CONFORME OS ÍNDICES ESTABELECIDOS NO RESP 1107201/DF E O RESP Nº 1.147.595/RS.X.
COM RELAÇÃO AO PEDIDO DA AUTORA, DA SIMPLES LEITURA DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA VÊ-SE QUE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL FOI JULGADO PROCEDENTE, VEZ QUE A POUPADORA PLEITEOU O RECONHECIMENTO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE SUA CADERNETA DE POUPANÇA NO PERÍODO INDICADO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIO E MORATÓRIOS, SENDO EXATAMENTE ISSO QUE O JUIZ CONCEDEU NA SENTENÇA, PORÉM SÓ SENDO APLICADO APÓS A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS QUE DEMONSTRE OS VALORES APLICADOS EM POUPANÇA E O ÍNDICE UTILIZADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL, A APLICAÇÃO SÓ PODE SER ANALISADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PROCEDIMENTO QUE COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA.XI.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO VISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO APELATÓRIO Nº 0888730-21.2014.8.06.0001, ACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR, QUE INTEGRA ESTA DECISÃO.FORTALEZA, DIA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDES.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 24217A/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) -
16/06/2025 13:06
Mov. [41] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
09/06/2025 09:51
Mov. [40] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
06/06/2025 09:31
Mov. [39] - Mover Obj A
-
06/06/2025 09:30
Mov. [38] - Expedida Certidão de Informação
-
06/06/2025 09:30
Mov. [37] - Mover Obj A
-
06/06/2025 09:30
Mov. [36] - Ato ordinatório
-
05/06/2025 16:15
Mov. [35] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
05/06/2025 14:19
Mov. [34] - Expedida Certidão de Julgamento
-
05/06/2025 07:34
Mov. [33] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0338-71, com 21 folhas.
-
04/06/2025 14:44
Mov. [32] - Acórdão - Assinado
-
04/06/2025 09:00
Mov. [31] - Não-Provimento
-
04/06/2025 09:00
Mov. [30] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
03/06/2025 13:56
Mov. [29] - Concluso ao Relator
-
03/06/2025 13:56
Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
26/05/2025 23:19
Mov. [27] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2025 23:17
Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0888730-21.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco do Brasil S/A - Processo: 0888730-21.2014.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Banco do Brasil S/A DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.
Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR CLEIDE ALVES DE AGUIAR Presidente do (a) 3ª Câmara Direito Privado - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 24217A/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) -
24/05/2025 08:13
Mov. [25] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2025 13:28
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
23/05/2025 12:38
Mov. [23] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2025 12:32
Mov. [22] - Inclusão em Pauta | Para 04/06/2025
-
23/05/2025 12:29
Mov. [21] - Para Julgamento
-
23/05/2025 11:01
Mov. [20] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
22/05/2025 13:20
Mov. [19] - Relatório - Assinado
-
11/05/2025 14:25
Mov. [18] - Expedido Termo de Transferência
-
11/05/2025 14:25
Mov. [17] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino)
-
23/04/2025 23:23
Mov. [16] - Expedido Termo de Transferência
-
23/04/2025 23:23
Mov. [15] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (destino)
-
07/06/2024 23:33
Mov. [14] - Expedido Termo de Transferência
-
07/06/2024 23:33
Mov. [13] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destin
-
23/05/2024 11:22
Mov. [12] - Expedido Termo de Transferência
-
23/05/2024 11:22
Mov. [11] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do ma
-
26/04/2024 19:26
Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
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26/04/2024 19:26
Mov. [9] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Ci
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23/05/2023 00:00
Mov. [8] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/05/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3080
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19/05/2023 11:42
Mov. [7] - Expedido Termo de Transferência
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19/05/2023 11:42
Mov. [6] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Civ
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18/05/2023 12:01
Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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18/05/2023 12:01
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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18/05/2023 12:01
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1589 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022
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18/05/2023 11:09
Mov. [2] - Processo Autuado
-
18/05/2023 11:09
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 39 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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