29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155024853
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0000573-96.2019.8.06.0109 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO FIRMINO LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM DECISÃO Determino o desentranhamento da petição de id. 136150447 e anexo de id. 136150449, haja vista que se referem a outro processo de nº 0000105-32.2014.8.06.0199.

Diante da impossibilidade de determinar expedição de RPV em nome terceiro, conforme o art. 12 da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários, sob pena de extinção do processo por abandono.

Com a informação dos dados, cumpra-se conforme decisão de id. 132363172. Decorrido o prazo para pagamento do RPV, dê-se conclusão Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.

Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155024853
27/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155024853
17/05/2025 22:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 05:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:20

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:54

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:54

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132363172
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132363172
15/01/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132363172
15/01/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 04:31

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/08/2024 14:35

Mov. [74] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 14:28

Mov. [73] - Mero expediente | Trata-se de Cumprimento de Sentenca que tem como parte requerida o Municipio de Jardim/CE, assim, o processo deve tramitar no PJE 1 grau, assim, determino a migracao dos autos para o sistema PJE 1 grau. Apos a migracao, verif
20/02/2024 09:38

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01800246-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 09:13
18/04/2023 14:27

Mov. [71] - Concluso para Despacho
18/04/2023 14:27

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
17/04/2023 17:13

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800728-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2023 16:40
23/03/2023 10:38

Mov. [68] - Certidão emitida
13/03/2023 08:48

Mov. [67] - Certidão emitida
17/01/2023 16:37

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800045-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2023 16:27
16/01/2023 07:43

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2023 11:22

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
12/01/2023 08:49

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 15:47

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 14:48

Mov. [61] - Concluso para Despacho
06/06/2022 13:38

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/06/2022 17:14

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802570-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 16:44
18/05/2022 08:40

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2022 22:26

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
16/05/2022 08:58

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 16:01

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 16:08

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801533-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 16:02
05/04/2022 16:07

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801532-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 15:59
19/02/2022 00:42

Mov. [52] - Certidão emitida
08/02/2022 15:07

Mov. [51] - Certidão emitida
08/02/2022 14:26

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 11:59

Mov. [49] - Conclusão
18/08/2021 12:33

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00167240-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/08/2021 12:21
04/08/2021 17:30

Mov. [47] - Trânsito em julgado
04/08/2021 17:18

Mov. [46] - Mero expediente | Considerando certidao de transito em julgado de fls. 285, aguarde-se manifestacao das partes no arquivo definitivo com a devida baixa. Intimem-se. Expedientes necessarios.
03/08/2021 09:17

Mov. [45] - Concluso para Despacho
02/08/2021 16:52

Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/05/2021 20:22:03 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES
02/12/2020 15:13

Mov. [43] - Recurso Eletrônico
25/11/2020 11:09

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
24/11/2020 16:39

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJAR.20.00166612-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/11/2020 16:06
24/11/2020 11:24

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WJAR.20.00166600-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/11/2020 11:02
29/10/2020 01:08

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/10/2020 22:13

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
19/10/2020 09:35

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2020 17:02

Mov. [36] - Certidão emitida
04/08/2020 09:43

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 15:31

Mov. [34] - Concluso para Despacho
29/07/2020 13:09

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJAR.20.00165743-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/07/2020 12:36
24/07/2020 19:09

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo | Recebidos hoje. Intime-se a parte contraria para oferta de contrarrazoes. Apos, remeta-se ao juizo ad quem. Expedientes necessarios.
21/07/2020 20:41

Mov. [31] - Concluso para Despacho
21/07/2020 10:49

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WJAR.20.00165703-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/07/2020 10:43
13/07/2020 15:11

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2020 15:11

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2020 13:55

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408
02/07/2020 07:31

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 12:59

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2020 00:34

Mov. [24] - Conclusão
25/06/2020 00:34

Mov. [23] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [22] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [21] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [20] - Petição
25/06/2020 00:34

Mov. [19] - Mandado
25/06/2020 00:34

Mov. [18] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [17] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [16] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [15] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [14] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [13] - Documento
25/06/2020 00:34

Mov. [12] - Documento
04/06/2020 15:56

Mov. [11] - Remessa | REMETIDO PARA DIGITALIZACAO
10/05/2019 13:25

Mov. [10] - Expedição de Mandado
22/04/2019 10:57

Mov. [9] - Conclusão
16/04/2019 17:40

Mov. [8] - Certidão emitida
12/03/2019 12:37

Mov. [7] - Conclusão
12/03/2019 12:36

Mov. [6] - Petição | MANIFESTACAO
12/03/2019 12:35

Mov. [5] - Mandado | COM FINALIDADE ATINGIDA
28/02/2019 09:32

Mov. [4] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2019 Data da Disponibilizacao: 20/02/2019 Data da Publicacao: 21/02/2019 Numero do Diario: CADERNO 2 Pagina:
19/02/2019 09:26

Mov. [3] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 09:41

Mov. [2] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2019 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00