TJCE - 8000961-22.2021.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CASSIO SOARES PINTO

CPF *32.***.*04-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 20:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 09:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2025 09:01

    Juntada de PARECER

  • 28/06/2025 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 07:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2025 16:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/06/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 04:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 04:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 10/06/2025 03:32

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 03:32

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2025 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 04/06/2025 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/05/2025 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:56

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2025 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2025 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/03/2025 02:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2025 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 28/02/2025 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 00:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 08:49

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 08:49

    Juntada de PARECER

  • 20/02/2025 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2025 16:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/02/2025 09:38

    Juntada de Petição de ofício

  • 11/02/2025 04:20

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 04:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 04:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 04:04

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 10/02/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2025 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2025 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/02/2025 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2025 08:53

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 04/02/2025 14:53

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

  • 04/02/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:20

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 22/01/2025 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2025 15:35

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 17/01/2025 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 15:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/01/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 01:54

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FABIO IVO GOMES

  • 18/12/2024 01:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 16/12/2024 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 16/12/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:02

    Juntada de PARECER

  • 11/12/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 15:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 10/12/2024 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:11

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 09/12/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 01:27

    Recebidos os autos

  • 08/12/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 06/12/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

  • 06/12/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 30/11/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 29/11/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/11/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/11/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/11/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2024 14:27

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 28/11/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 16:47

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 13:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 16/10/2024 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 07:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/10/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2024 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 14/08/2024 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 07/08/2024 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2024 12:05

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 22:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:40

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2024 22:02

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 06/03/2024 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 27/02/2024 03:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 03:13

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FABIO IVO GOMES

  • 20/02/2024 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 14/02/2024 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2024 21:04

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/02/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 08:59

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2023 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/09/2023 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:13

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/08/2022 20:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 20:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 00:38

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/01/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/01/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 21:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/01/2022 15:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2022 13:24

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2022 19:08

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 12:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CASSIO SOARES PINTO

  • 09/09/2021 19:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 01:04

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 02/09/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 23:10

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 00:44

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/08/2021 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2021 01:28

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP

  • 25/08/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de certidão - CORREGEDORIA DO MP

  • 25/08/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 17:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JEAN CASSIO SOARES PINTO

  • 24/08/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:35

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 24/08/2021 11:10

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 23/08/2021 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 10:29

    Juntada de PARECER

  • 21/08/2021 10:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/08/2021 22:59

    PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

  • 20/08/2021 13:59

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/08/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/08/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/08/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/08/2021 00:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/08/2021 23:08

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 19/08/2021 17:46

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 17/08/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:53

    Juntada de PARECER

  • 17/08/2021 07:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/08/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 13:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JEAN CASSIO SOARES PINTO

  • 02/07/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 07:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/07/2021 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:21

    Juntada de PARECER

  • 07/06/2021 15:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/06/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 00:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 19/05/2021 00:39

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP

  • 18/05/2021 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:15

    Juntada de PARECER

  • 13/05/2021 10:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/05/2021 15:24

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 11/05/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 23:10

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 14/04/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 12:08

    Juntada de PARECER

  • 06/04/2021 12:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/04/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 11:03

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 30/03/2021 15:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/04/2020 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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