16/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
14/09/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 19:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:38

Expedição de .
03/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:04

Juntada de Petição
02/09/2025 15:04

Processo entranhado
02/09/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO SOUZA BARBOSA NETO (OAB 28754/CE) - Processo 0283075-68.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B11ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Jonas Souza MarianoB0 - 3.

Conclusão Ante o exposto pronuncio o acusado José Jonas Souza Mariano, já qualificado nos autos, pelas conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal, determinando que sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri.

O réu está preso, e, tendo em vista que não houve mudança fática e que não há o que se falar em constrangimento ilegal, uma vez que está sendo pronunciado, mantenho a prisão do acusado. 4.

Providências Intimem-se, pessoalmente, o acusado, a Defesa e o Ministério Público da presente decisão de pronúncia, tudo em conformidade com o que preceitua o art. 420 e incisos do Código de Processo Penal.

Atualize-se o histórico de partes.

Preclusa a presente decisão de pronúncia, intimem-se as partes para a fase do artigo 422, do Código de Processo Penal e, após, voltem-me conclusos para relatório e designação de data para o julgamento.

Em caso de recurso, intime-se o Ministério Público ou a Defesa para apresentar contrarrazões.

Após, observado o preenchimento dos pressupostos recursais objetivos e subjetivos, intrínsecos e extrínsecos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para os fins de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data registrada pelo sistema.

Izabela Mendonça Alexandre de Freitas Juíza de Direito
29/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 16:15

Proferida Sentença de Pronúncia
28/08/2025 09:15

Histórico de partes atualizado
11/08/2025 14:45

Conclusos
08/08/2025 16:17

Juntada de Petição
08/08/2025 09:15

Histórico de partes atualizado
01/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO SOUZA BARBOSA NETO (OAB 28754/CE) - Processo 0283075-68.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1José Jonas Souza MarianoB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar a defesa para apresentar alegações finais em forma de memoriais escritos no prazo de cinco dias.
30/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 12:59

Expedição de .
29/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 10:18

Juntada de Petição
29/07/2025 09:15

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 21:44

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 17:26

Encerrar análise
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:52

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:48

Encerrar documento - restrição
11/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:09

Expedição de .
10/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:44

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 13:13

Juntada de Carta precatória
01/07/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 23:26

Juntada de Carta precatória
24/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:20

Juntada de Petição
23/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Souza Barbosa Neto (OAB 28754/CE) Processo 0283075-68.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: José Jonas Souza Mariano - De ordem dos juízes desta unidade judiciária e com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento nº 02/2021/CGJCE), com base no art. 185, § 2º, IV, do CPP, em resoluções do CNJ e em normativos do próprio PJCE quanto a legalidade e possibilidade de realização de videoaudiências como forma de possibilitar a realização de atos processuais indispensáveis para a promoção da justiça de forma remota, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para oitiva das testemunhas e interrogatório(s) do(s) réu(s) a ser realizada SEMIPRESENCIAL pelo Sistema Microsoft Teams, no dia 10/07/2025 às 15h00min.

O Ministério Público e a Defesa ficam intimados para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços e todos os meios de contato das testemunhas civis indicadas, especialmente: número de telefone, whatsApp e e-mail.
16/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 17:09

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
13/06/2025 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Souza Barbosa Neto (OAB 28754/CE) Processo 0283075-68.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: José Jonas Souza Mariano - Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos, do acusado José Jonas Souza Mariano até ulterior deliberação deste Juízo.
11/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:36

Expedição de .
11/06/2025 15:30

Expedição de .
11/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:55

Manutenção da Prisão Preventiva
29/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 05:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:43

Apensado ao processo
13/05/2025 17:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 15:00:00, 2ª Vara do Júri.
13/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:10

Apensado ao processo
05/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
27/04/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 01:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:52

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:52

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:30

Recebida a denúncia
17/03/2025 16:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
17/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:19

Conclusos
15/02/2025 01:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:55

Expedição de .
03/02/2025 22:09

Juntada de Petição
27/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:54

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
23/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 11:30

Juntada de Petição
21/01/2025 01:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:01

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2025 10:04

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 11:08

Conclusos
18/12/2024 21:17

Juntada de Petição
18/12/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 21:48

Juntada de Ofício
06/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:39

Expedição de .
25/11/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:24

Juntada de Petição
21/11/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 05:18

Juntada de Ofício
19/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/11/2024 09:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:57

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/11/2024 15:28

Decretada a prisão preventiva
14/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:09

Histórico de partes atualizado
14/11/2024 12:09

Histórico de partes atualizado
14/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:30

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
14/11/2024 08:13

Distribuído por
11/11/2024 12:08

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 12:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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