13/12/2023 00:29

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:17

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:42

Decorrido prazo de RENAN DE FRIAS QUEIROZ em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:40

Juntada de Petição de ciência
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72377085
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72377085
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253770-10.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito] REQUERENTE: JOSEFA HELENA ARAUJO MELO REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.

Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 72372836, no prazo de 02 (dois) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
23/11/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72377085
23/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71753437
20/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71753437
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0253770-10.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Repetição de indébito] REQUERENTE: JOSEFA HELENA ARAUJO MELO REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. JOSEFA HELENA ARAUJO MELO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 57829971), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 60758989). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 57829974), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 63.039,45 (sessenta e três mil, trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de PRECATÓRIO. Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir o Precatório/Requisitório, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
17/11/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71753437
17/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:41

Deferido o pedido de JOSEFA HELENA ARAUJO MELO - CPF: *70.***.*70-30 (REQUERENTE)
20/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:57

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 01:05

Decorrido prazo de RENAN DE FRIAS QUEIROZ em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 0253770-10.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente: REQUERENTE: JOSEFA HELENA ARAUJO MELO Requerido: REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.

Vistos e examinados.

Considerando que o crédito exequendo ultrapassa o limite para pagamento por Requisição de Pequeno Valor – RPV, que no âmbito do Município de Fortaleza é de R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), faculto à parte autora manifestar interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/06/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:19

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/06/2023 23:59.
16/05/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 02:02

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:06

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:05

Processo Desarquivado
11/04/2023 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 11:18

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:18

Transitado em Julgado em 30/09/2022
29/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/11/2022 16:21

Conclusos para despacho
17/11/2022 03:24

Decorrido prazo de RENAN DE FRIAS QUEIROZ em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253770-10.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito] REQUERENTE: JOSEFA HELENA ARAUJO MELO REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.

Sobre as informações de ID n° 36794646, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2022 HORTENSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
12/10/2022 11:46

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/09/2022 16:20

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
26/09/2022 15:32

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400281-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 15:14
19/09/2022 19:53

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
16/09/2022 01:33

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 15:13

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022 13:27

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/194404-5 Situação: Distribuído em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
15/09/2022 13:26

Mov. [31] - Documento Analisado
15/09/2022 13:25

Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
15/09/2022 13:25

Mov. [29] - Informação
14/09/2022 09:12

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 12:01

Mov. [27] - Encerrar análise
29/08/2022 12:01

Mov. [26] - Concluso para Sentença
28/08/2022 18:53

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01403127-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/08/2022 18:42
12/08/2022 15:36

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022 14:00

Mov. [23] - Documento Analisado
11/08/2022 17:34

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto P
11/08/2022 15:17

Mov. [21] - Encerrar análise
11/08/2022 15:17

Mov. [20] - Concluso para Despacho
10/08/2022 19:46

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289945-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/08/2022 19:26
08/08/2022 15:46

Mov. [18] - Encerrar análise
05/08/2022 19:55

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 01:37

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 19:55

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
28/07/2022 01:34

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 20:40

Mov. [13] - Documento Analisado
25/07/2022 17:44

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 45/105, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2022. Hortênsio August
25/07/2022 10:44

Mov. [11] - Encerrar análise
25/07/2022 10:44

Mov. [10] - Concluso para Despacho
22/07/2022 13:49

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246758-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2022 13:33
18/07/2022 15:25

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/07/2022 15:24

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
18/07/2022 15:23

Mov. [6] - Documento
18/07/2022 10:26

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/146018-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
18/07/2022 09:43

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
15/07/2022 19:21

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 12:41

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/07/2022 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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