STJ - 0167510-03.2017.8.06.0001

25/10/2022 11:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/10/2022 11:41

Transitado em Julgado em 25/10/2022

29/08/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

26/08/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

25/08/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

07/06/2022 19:24

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

07/06/2022 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/06/2022 18:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 481932/2022

06/06/2022 18:20

Protocolizada Petição 481932/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2022

19/05/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

18/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

25/02/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/02/2022 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 77444/2022

14/02/2022 19:04

Protocolizada Petição 77444/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2022

22/11/2021 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063320/2021

22/11/2021 13:10

Protocolizada Petição 1063320/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021

19/11/2021 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021

18/11/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2021

17/11/2021 22:10

Determinado o cancelamento da distribuição

04/11/2021 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/10/2021 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/10/2021 e término em 27/10/2021 o prazo para ESTADO DO CEARÁ apresentar resposta à petição n. 873989/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 356.

30/09/2021 05:59

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/09/2021 Petição Nº 873989/2021 -

29/09/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/09/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 873989/2021. Publicação prevista para 30/09/2021)

29/09/2021 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 873989/2021

29/09/2021 10:48

Protocolizada Petição 873989/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2021

27/09/2021 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865547/2021

27/09/2021 11:34

Protocolizada Petição 865547/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2021

22/09/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

21/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e provido

24/02/2021 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/02/2021 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/02/2021 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ