10/09/2025 16:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
10/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0248437-77.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Maria de Lourdes Farias dos Santos - Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Maria Erilúcia de Abreu (OAB: 35468/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE)
08/09/2025 19:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
03/09/2025 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/09/2025 10:00

Recurso Especial não admitido
05/08/2025 19:41

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 19:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:41

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
23/07/2025 14:00

Juntada de Petição
23/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:37

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
22/07/2025 19:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/07/2025 09:23

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:09

Juntada de Petição
03/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:03

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 20:09

Decorrendo Prazo - Ofício
12/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0248437-77.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Maria de Lourdes Farias dos Santos - Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 10 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Maria Erilúcia de Abreu (OAB: 35468/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE)
10/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:01

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição
03/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:50

Juntada de Petição
02/06/2025 22:50

Juntada de Petição
02/06/2025 22:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:41

Juntada de Petição
14/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:44

Juntada de Acórdão
22/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:30

Juntada de Petição
31/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:27

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:07

Juntada de Petição
10/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:35

Decorrendo Prazo
06/03/2025 00:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:57

Mover Obj A
27/02/2025 16:57

Mover Obj A
24/02/2025 14:08

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
24/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:49

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 18:11

Juntada de Acórdão
19/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
19/02/2025 14:00

Julgado
11/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:22

Inclusão em Pauta
06/02/2025 10:17

Para Julgamento
31/01/2025 14:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/01/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 07:35

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
29/10/2024 01:21

Decorrendo Prazo
29/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/10/2024 12:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/10/2024 12:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/10/2024 11:18

Declarada incompetência
23/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:00

Retirado de Pauta
16/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:10

Inclusão em Pauta
10/10/2024 12:08

Para Julgamento
10/10/2024 10:34

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 02:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 02:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio
11/09/2024 17:37

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2024 17:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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