20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153299231
19/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0260225-88.2022.8.06.0001 [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: RONALD SILVEIRA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO

Vistos. Determino a reativação e evolução de classe do presente processo para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078), nos termos da Orientação nº 05/2024 da CGJCE. Intime-se o requerido para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo: 30 dias úteis. De modo concomitante, determino a intimação do exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça administrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023). Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153299231
16/05/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153299231
16/05/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 11:45

Processo Reativado
07/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 20:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:21

Juntada de despacho
01/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:09

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 19:18

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de recurso
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:41

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 17:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
15/03/2023 20:51

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 01:49

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 08:07

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:24

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/08/2022 14:35

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/08/2022 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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