TJCE - 0260225-88.2022.8.06.0001

08/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024 17:21

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:32

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 01/03/2024 23:59.

06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10679249

05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10679249

02/02/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10679249

02/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024 01:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.

28/11/2023 00:13

Decorrido prazo de RONALD SILVEIRA CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

16/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8421493

14/11/2023 15:51

Juntada de Certidão

14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8421493

13/11/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8421493

13/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023 22:15

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023 17:54

Conclusos para decisão

02/11/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265866

31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265866

30/10/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265866

30/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 17:06

Juntada de Certidão

18/08/2023 09:38

Juntada de Certidão

01/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 7472702

31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7472702

28/07/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7472702

25/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023 12:33

Conclusos para decisão

06/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/07/2023. Documento: 7065066

05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 7065066

04/07/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 08:32

Recebidos os autos

01/06/2023 08:32

Conclusos para despacho

01/06/2023 08:32

Distribuído por sorteio