TJCE - 0270591-21.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0270591-21.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: ANTONIO FURTADO DOS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 171242579
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15/09/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171242579
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01/09/2025 18:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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29/08/2025 16:05
Conclusos para despacho
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13/08/2025 10:19
Juntada de Certidão
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14/06/2025 01:46
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:46
Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 13/06/2025 23:59.
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154016856
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22/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0270591-21.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: ANTONIO FURTADO DOS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154016856
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21/05/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154016856
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12/05/2025 19:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/05/2025 14:38
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 17:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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29/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
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29/04/2025 11:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/04/2025 10:47
Juntada de Certidão
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18/02/2025 07:35
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 07:35
Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 17/02/2025 23:59.
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05/02/2025 05:01
Decorrido prazo de João Lesione Rocha em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 06:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132704281
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132704281
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30/01/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132704281
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21/01/2025 22:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128381651
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128381651
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128381651
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20/01/2025 08:33
Conclusos para decisão
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 128381651
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17/01/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128381651
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17/01/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 20:58
Conclusos para decisão
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03/12/2024 15:37
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126205809
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126205809
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25/11/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126205809
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21/11/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 14:30
Conclusos para despacho
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21/11/2024 09:21
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2024 18:58
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 10:47
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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31/10/2024 10:47
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2024 18:24
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 01:45
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 14:49
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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03/10/2024 13:33
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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03/10/2024 13:32
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/09/2024 00:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 18:34
Mov. [2] - Conclusão
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23/09/2024 18:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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