02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170126115
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170126115
01/09/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3032134-13.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as.

Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 940/2025
29/08/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170126115
25/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 06:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 162405661
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 162405661
01/08/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3032134-13.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Visto autoinspeção.

Intime-se a autora para réplica, no prazo de 15 dias.

Fortaleza/CE, 5 de julho de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
31/07/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162405661
05/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 03:46

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DAMASCENO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154163320
14/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3032134-13.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados a priori os requisitos estabelecidos no artigo 319 do atual Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Reservo a apreciação do pedido para após a formação do contraditório.

Malgrado reconheça que o objeto da presente ação admite, em tese, a autocomposição, não se pode deixar de levar em especial relevo a restrição legal atualmente em vigor no sentido de não conferir autorização aos Procuradores do requerido para tal finalidade.

Essa circunstância tem sido revelada em outras ações de igual natureza em curso na área fazendária, a configurar, portanto, fato notório judicial, o que impede a realização da sessão de conciliação/mediação.

Ademais, há de ponderar que os atos processuais devem ser praticados, tomando-se por base as garantias da eficiência e da razoabilidade (art. 8º da Lei nº 13.105/2015), velando-se, igualmente, pela justa duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal).

Dessa forma, não antevejo produtivo submeter as partes a um ato processual claramente desnecessário, dada a inexistência de autorização legal em favor dos integrantes do Órgão de representação judicial do Promovido.

Assinale-se, por oportuno, que a qualquer momento as partes podem, de comum acordo, entrar em composição ou pugnar pela realização de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Citem-se os réus na forma da lei.

Expedientes necessários Fortaleza/CE, 9 de maio de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Portaria 496/2025 Juiz de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154163320
13/05/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154163320
13/05/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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