18/06/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:53

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 06:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:13

Decorrido prazo de PAULA DE ALENCAR LIMA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 154191310
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 154191310
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3001081-55.2025.8.06.0246 Promovente: CICERA SIMONE PEREIRA DE SOUZA Promovido: NATURA COSMETICOS S/A SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95.    No caso dos autos, o endereço da parte autora está localizado na "Rua Moésio de Sousa, nº176, São José, Juazeiro do Norte - CE" e situa-se exatamente na área de circunscrição judiciária da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Juazeiro do Norte-CE, por sua vez, o endereço do réu está localizado em outro Estado, conforme descrito na exordial em São Paulo/SP.    A pretensão autoral não encontra amparo legal para fins de ajuizamento da presente ação perante essa 1ª Unidade do Juizado Especial desta Comarca de Juazeiro do Norte, em razão do teor da Resolução nº 14/2016, publicada no DJE em data de 29.04.2016, artigo 1º e incisos, que definiu a área da circunscrição judiciária das 1ª e 2ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, assim como, art. 4º da lei 9.099/95.      Diante do exposto, declaro a incompetência ratione loci deste 1º Juizado para conhecer do presente feito e julgo por sentença extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

III, da Lei 9099/95, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.    Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.   Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada.    Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema.       NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE JUÍZA LEIGA    SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos."    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154191310
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154191310
29/05/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154191310
29/05/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154191310
27/05/2025 16:16

Extinto o processo por incompetência territorial
20/05/2025 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:31

Juntada de Petição de procuração
08/05/2025 07:47

Conclusos para julgamento
08/05/2025 07:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/05/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200181-48.2024.8.06.0029

Maria Lucia Braga Teixeira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Leonardo Alves de Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0200181-48.2024.8.06.0029

Maria Lucia Braga Teixeira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 3033071-23.2025.8.06.0001

Edna Mendes Maciel

Fundacao de Previdencia Social do Estado...

Advogado: Gustavo Porto Franco Piola

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 3000432-68.2025.8.06.0221

Caroline das Chagas Pereira

Rafaela Almeida de Melo

Advogado: Francisco Jose Bardawil Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 3001924-51.2025.8.06.0171

Maria Zilma Alves de Araujo Feitosa

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Joao Marcos Costa Evangelista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2025 16:05

Exibir Processo