TJCE - 0203687-92.2022.8.06.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Rosilene Ferreira Facundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

ANTONINO BARROS DA SILVA

CPF *00.***.*07-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 08:44

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 20/05/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:49

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 04/02/2025 14:00

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 22:43

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/12/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 05:28

    Decorrendo Prazo

  • 27/11/2024 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 05:17

    Decorrendo Prazo

  • 27/11/2024 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 22:12

    Decorrendo Prazo

  • 14/11/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 00:22

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 12/11/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 22:13

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 07/11/2024 22:10

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 07/11/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 04/11/2024 10:53

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 04/11/2024 09:34

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:16

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 22/07/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:54

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/10/2023 00:31

    Decorrendo Prazo

  • 13/10/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 00:31

    Decorrendo Prazo

  • 13/10/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 19:40

    Decorrendo Prazo

  • 09/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:29

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 04/10/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 20:22

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 02/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 10:58

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 30/09/2023 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 29/09/2023 18:00

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 29/09/2023 17:51

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 29/09/2023 17:51

    Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores

  • 29/09/2023 15:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/08/2023 12:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/08/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 12:18

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 02/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:16

    Entranhamento

  • 02/08/2023 12:15

    Entranhamento

  • 02/08/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:26

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 29/06/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:35

    Juntada de Acórdão

  • 23/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 23:50

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 17/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:35

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 08/03/2023 15:27

    Não Conhecimento de recurso

  • 06/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 19:47

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 12:39

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/02/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 01/02/2023 09:50

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 31/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 30/01/2023 11:32

    Juntada de Acórdão

  • 30/01/2023 09:00

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 30/01/2023 09:00

    Julgado

  • 27/01/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 06:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 11:56

    Inclusão em Pauta

  • 15/12/2022 11:54

    Para Julgamento

  • 15/12/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:30

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 14/12/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 10:22

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/10/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 25/10/2022 11:54

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 25/10/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:05

    (Distribuição Automática) por sorteio

  • 20/10/2022 16:56

    Registrado para Retificada a autuação

  • 20/10/2022 11:47

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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