08/08/2025 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:29

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
08/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/07/2025 02:25

Decorrendo Prazo
24/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 14:30

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
20/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/05/2025 08:21

Interposição de REsp/RE/RO
27/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:50

Juntada de Petição
26/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:31

Juntada de Petição
26/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:54

Juntada de Acórdão
13/03/2025 10:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
28/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/02/2025 10:24

Juntada de Petição
06/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:47

Juntada de Petição
03/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:15

Decorrendo Prazo
30/01/2025 03:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/01/2025 13:26

Mover Obj A
28/01/2025 13:26

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
27/01/2025 18:53

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
27/01/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 15:33

Expedição de Ofício.
23/01/2025 19:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
22/01/2025 18:21

Juntada de Acórdão
22/01/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
22/01/2025 14:00

Julgado
18/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 17:46

Inclusão em Pauta
10/12/2024 17:46

Para Julgamento
10/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição
03/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:28

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/11/2024 12:27

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/11/2024 17:44

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/11/2024 17:21

Distribuído por prevenção
05/11/2024 10:07

Registrado para Retificada a autuação
04/11/2024 14:32

Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
04/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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