09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO JANISON BORGES MOTA (OAB 46681/CE) - Processo 0051109-97.2020.8.06.0167 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Diego Cavalcante FirminoB0 e outro - Ao final o MM.

Juiz proferiu decisão oral com a seguinte parte dispositiva: Em observância ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e diante da manifestação do Ministério Público, mantenho a prisão preventiva do réu Diego Cavalcante Firmino, por subsistirem os fundamentos que ensejaram sua decretação, não havendo alteração do quadro fático-probatório que justifique a revogação ou substituição da medida cautelar.

Nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a prisão preventiva segue necessária em razão da gravidade do crime e da garantia da ordem pública, não sendo aplicáveis as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Determino a juntada das mídias aos autos.

Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público para apresentar memoriais escritos (prazo de 05 dias).

Transcorrido o prazo do Ministério Público, intime-se a defesa, para apresentação de memoriais escritos no prazo legal (prazo de 5 dias).

Ao final, venham-me os autos conclusos para decisão de pronúncia/impronúncia.
08/09/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:35

Histórico de partes atualizado
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição
05/09/2025 01:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:27

Expedição de .
27/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:30

Manutenção da Prisão Preventiva
21/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:34

Histórico de partes atualizado
20/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:33

Conclusos
20/08/2025 14:15

Juntada de Petição
13/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:43

de Instrução
12/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:39

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:05

Juntada de Petição
21/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 22:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:45

Juntada de Petição
09/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO JANISON BORGES MOTA (OAB 46681/CE) - Processo 0051109-97.2020.8.06.0167 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Diego Cavalcante FirminoB0 e outro - Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2025, às 09:00h, conforme certidão de fl. 322.
08/07/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/07/2025 17:41

de Instrução
04/07/2025 17:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
04/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:50

Desmembrado o feito
13/06/2025 17:08

de Instrução
09/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:14

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:48

Manutenção da Prisão Preventiva
06/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 11:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
03/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
01/06/2025 22:44

Expedição de Certidão.
01/06/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
01/06/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 21:39

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Janison Borges Mota (OAB 46681/CE) Processo 0051109-97.2020.8.06.0167 - Ação Penal de Competência do Júri - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: José Douglas Silva de Oliveira - Designo a audiência de Instrução para 02/06/2025 às 09:00h
27/05/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:28

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:27

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 16:58

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:59

de Instrução
02/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:59

Juntada de Ofício
20/03/2025 14:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
12/03/2025 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/03/2025 11:29

Outras Decisões
26/02/2025 12:11

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:00

Juntada de Petição
24/02/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
24/02/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:34

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
20/02/2025 11:26

Apensado ao processo
18/02/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:30

Juntada de Petição
05/02/2025 11:39

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:11

Juntada de Ofício
12/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:32

Juntada de Ofício
20/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:21

Expedição de Ofício.
15/06/2023 12:21

Expedição de Ofício.
15/06/2023 12:20

Expedição de Ofício.
15/06/2023 12:20

Expedição de Ofício.
15/06/2023 12:20

Expedição de Ofício.
15/06/2023 12:20

Expedição de Ofício.
13/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:53

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:36

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:50

Expedição de Ofício.
05/05/2022 14:50

Expedição de Ofício.
05/05/2022 14:50

Expedição de Ofício.
02/05/2022 14:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
13/01/2022 06:37

Juntada de Petição
10/01/2022 13:03

Expedição de Certidão.
16/12/2021 08:50

Decretada a prisão preventiva
15/09/2021 10:18

Conclusos para decisão
15/09/2021 07:15

Juntada de Petição
13/09/2021 05:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
31/08/2021 20:57

Expedição de .
31/08/2021 15:17

Histórico de partes atualizado
13/08/2021 16:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/08/2021 13:16

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 09:17

Expedição de Ofício.
30/06/2021 09:17

Expedição de Ofício.
30/06/2021 09:17

Expedição de Ofício.
27/06/2021 11:00

Expedição de .
25/06/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 16:00

Expedição de Certidão.
15/06/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 22:27

Juntada de Petição
11/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:07

Decretada a prisão preventiva
06/05/2021 04:41

Conclusos para decisão
05/05/2021 19:37

Juntada de Petição
26/04/2021 05:00

Expedição de Certidão.
15/04/2021 08:37

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:34

Juntada de Carta precatória
16/02/2021 10:44

Conclusos para despacho
16/02/2021 10:44

Juntada de Carta precatória
15/02/2021 16:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/02/2021 15:18

Histórico de partes atualizado
05/02/2021 22:03

Conclusos para despacho
05/02/2021 22:03

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 07:34

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 07:33

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 07:33

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:47

Expedição de Mandado.
15/01/2021 15:47

Expedição de Mandado.
14/01/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 06:30

Conclusos para despacho
13/01/2021 13:08

Juntada de Petição
23/12/2020 03:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/12/2020 07:40

Expedição de Certidão.
14/12/2020 16:24

Juntada de Carta precatória
01/12/2020 00:56

Expedição de Certidão.
30/11/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 07:23

Conclusos para despacho
11/11/2020 21:06

Juntada de Carta precatória
06/11/2020 11:08

Juntada de Ofício
05/11/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 11:30

Juntada de Petição
16/10/2020 16:14

Expedição de Ofício.
16/10/2020 16:14

Expedição de Ofício.
16/10/2020 16:14

Expedição de Ofício.
02/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 10:42

Conclusos para despacho
30/09/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 12:38

Expedição de Certidão.
09/09/2020 11:21

Expedição de Ofício.
09/09/2020 11:21

Expedição de Ofício.
24/08/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 10:06

Expedição de Mandado.
19/08/2020 10:06

Expedição de Mandado.
18/08/2020 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2020 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2020 14:47

Expedição de Certidão.
29/07/2020 14:45

Histórico de partes atualizado
29/07/2020 10:51

Mudança de classe
29/07/2020 10:34

Recebida a denúncia
29/07/2020 09:40

Histórico de partes atualizado
07/04/2020 11:41

Conclusos
07/04/2020 09:38

Juntada de Petição
06/04/2020 14:45

Histórico de partes atualizado
06/04/2020 09:40

Histórico de partes atualizado
29/03/2020 14:45

Histórico de partes atualizado
25/03/2020 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2020 09:41

Expedição de Certidão.
13/03/2020 09:39

Expedição de .
13/03/2020 09:36

Expedição de .
12/03/2020 17:31

Distribuído por
29/02/2020 09:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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