28/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:05

Juntada de Petição
09/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:37

Expedição de .
29/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:28

Expedição de .
27/05/2025 13:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:30

Juntada de Petição
19/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:04

Expedição de .
15/05/2025 18:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Intimação

Delegacia Regional de Baturité, Ministério Público do Estado do Ceará, Jhonatas Freire de Lima Processo 0207231-12.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Baturité - Réu: Jhonatas Freire de Lima - Assim, estando presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, não se mostra cabível a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, consoante determina o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Determino a remessa dos autos ao Ministério Público, após a Defesa, na forma do artigo 403 do CPP, no prazo sucessivo de cinco dias.

Por seguinte, os autos deverão ir conclusos.

Expedientes necessários.
14/05/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 20:04

Decisão de Saneamento e Organização
13/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:25

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:21

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:21

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:20

Expedição de .
10/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 14:00:00, Vara Única Criminal de Baturité.
28/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:40

Juntada de Petição
25/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:22

Expedição de .
18/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:04

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 22:34

Recebida a denúncia
17/12/2024 16:35

Juntada de Petição
17/12/2024 08:27

Histórico de partes atualizado
20/11/2024 06:07

Juntada de Petição
19/11/2024 08:27

Histórico de partes atualizado
15/11/2024 09:44

Juntada de Petição
11/11/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 08:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 08:42

Reativado processo recebido de outro Foro
10/11/2024 23:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/11/2024 23:10

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
10/11/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
10/11/2024 16:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 11:32

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
10/11/2024 01:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/11/2024 01:59

Distribuído por
09/11/2024 08:27

Histórico de partes atualizado
09/11/2024 08:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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