03/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aurélio Silva Junior (OAB 34981/CE), Procuradoria Geral do Município de Baturité (OAB ), Barbosa, Silva & Justino Advogados Associados (OAB 1376/CE), Victor Hugo Morais Rabelo (OAB 41162/CE), Victor Coelho Barbosa (OAB 34958/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Monique Venuto Barros (OAB 52458/CE), Pamella Leal Cavalcante (OAB 32857/CE), Keliane Millena Aguiar Coelho (OAB 51894/CE), Márjorie Braga Moreira (OAB 51269/CE), Amanda Vieira Nogueira (OAB 51316/CE) Processo 0800021-85.2022.8.06.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: MEIRIVANE FAUSTINO DA SILVA, CLÁUDIA DO CARMO RICARTE COELHO, LUCAS BASTOS VASCONCELOS ARRUDA, Procuradoria Geral do Município de Baturité, FRANCISCO DE ASSIS GERMANO ARRUDA - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae determino a designação de audiência de instrução e julgamento para 23/04/2026, às 11h30min.
14/05/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 20:09

Decisão de Saneamento e Organização
13/05/2025 12:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2026 11:30:00, Vara Única Criminal de Baturité.
16/12/2024 00:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 04:53

Juntada de Petição
15/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:36

Juntada de Petição
28/06/2024 12:32

Juntada de Petição
23/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
23/06/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 22:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:47

Juntada de Petição
18/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:02

Expedição de .
13/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:48

Juntada de Petição
10/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:59

Juntada de Carta precatória
10/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:45

Juntada de Carta precatória
07/06/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:50

Juntada de Carta precatória
03/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:05

Juntada de Carta precatória
22/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:11

Juntada de Carta precatória
03/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:16

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:14

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:14

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:00

Juntada de Petição
28/09/2023 18:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:11

Juntada de Petição
25/08/2023 01:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:59

Expedição de .
14/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:57

Juntada de Carta precatória
10/08/2023 16:36

Juntada de Petição
09/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 21:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 22:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:20

Juntada de Petição
19/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 22:46

Juntada de Mandado
18/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:25

Juntada de Petição
14/07/2023 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:32

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2023 15:24

Recebida a denúncia
03/02/2023 14:48

Expedição de Certidão.
01/10/2022 14:04

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3030531-02.2025.8.06.0001

Hugo de Brito Machado Segundo

Coordenador(A) de Fiscalizacao de Mercad...

Advogado: Lara Ramos de Brito Machado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 3000410-19.2025.8.06.0121

Antonio Valdir Marques

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Cintia de Vasconcelos Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/02/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0216186-40.2021.8.06.0001

Ernando Candido Reboucas

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Victor Diego Soares de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2021 22:33

Exibir Processo

Processo nº 3000359-87.2024.8.06.0106

Patricia Oliveira Maia Chaves

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Rodolfo Morais da Cunha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 3000527-10.2025.8.06.0121

Francisco das Chagas de Vasconcelos

Banco Pan S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2025 08:49

Exibir Processo