15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 151837377
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 3027349-08.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA DAS GRACAS RAMOS OLIVEIRA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Vistos hoje. Analisados os autos, tem-se que a matéria sob exame encontra-se abrangida pelo teor do Tema Repetitivo 1264 do STJ, cujo julgamento deverá definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Com efeito, restou ali determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, razão pela qual ora se determina a suspensão do presente feito até ulterior determinação. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151837377
13/05/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151837377
23/04/2025 14:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
23/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000117-19.2025.8.06.0034

Raimundo Nonato Costa Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Leojaime Gomes Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 3000205-69.2024.8.06.0106

Raimunda Paiva da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 3000205-69.2024.8.06.0106

Raimunda Paiva da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0204157-16.2025.8.06.0001

Monica Belem Rodrigues

Halano Cordeiro Rodrigues

Advogado: Leticia Cardozo Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0201209-64.2022.8.06.0112

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Ramon Wescley de Almeida Duarte

Advogado: Luis Gonzaga Fonseca Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2023 06:43

Exibir Processo