TJCE - 0011476-76.2016.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 02:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
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29/05/2025 03:55
Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:55
Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152937756
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06/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.
Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 0011476-76.2016.8.06.0181.
REQUERENTE: SANTANA SEVERIO NETA BATISTA.
REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. S E N T E N Ç A 1.
Relatório: Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por Santana Severino Neta Batista contra o INSS, objetivando a concessão de pensão por morte. Em id. 129797491 consta sentença que o julgou a ação principal improcedente, com posterior recurso de apelação, sendo provido o apelo junto ao TRF-5.
Em recurso extraordinário, o STJ determinou a suspensão do recurso.
Considerando que a ação principal de nº 0000074-08.2010.8.06.0181 transitou em julgado, tendo sido a parte autora intimada para manifestar-se a respeito da perda do objeto deste cumprimento provisório, com decurso do prazo sem manifestação. É o relatório do necessário.
DECIDO. 2.
Fundamentação: Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o interesse processual não mais subsiste, ante a perda do objeto da ação, porquanto o cumprimento de sentença deve ser exposto nos autos que culminou na formação do título judicial definitivo. O fato superveniente, consistente no transito em julgado) impõe a imediata extinção do cumprimento provisório da sentença, por ausência de interesse de agir. Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; 3.
Dispositivo: Diante do exposto, extingo a presente ação por ausência de interesse de agir, sem resolução do mérito, o presente feito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
P.R.
Intime-se a parte autora via DJ e a Autarquia via Portal.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado expeça-se a respectiva certidão e arquive-se os autos. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.
Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152937756
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05/05/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152937756
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05/05/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 14:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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31/03/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 12:52
Juntada de Certidão
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29/03/2025 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:25
Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 28/03/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134186949
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134186949
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30/01/2025 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134186949
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30/01/2025 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/01/2025 13:25
Conclusos para decisão
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11/12/2024 15:14
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2020 01:36
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/09/2020 02:17
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/04/2020 05:59
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/03/2020 09:35
Mov. [29] - Conclusão
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09/08/2018 14:52
Mov. [28] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
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26/09/2017 14:15
Mov. [27] - Determinada suspensão do processo | DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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22/09/2017 13:20
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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27/07/2017 16:08
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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23/06/2017 08:42
Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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24/05/2017 14:41
Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) AO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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24/05/2017 14:40
Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO ao INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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16/05/2017 11:56
Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR JOACI PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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09/05/2017 15:20
Mov. [20] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOACI FUNCIONARIO: SILVOLANGE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/05/2017 - Local: VAR
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05/05/2017 09:10
Mov. [19] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEG
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03/05/2017 10:48
Mov. [18] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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25/04/2017 14:20
Mov. [17] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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17/04/2017 16:22
Mov. [16] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL N 45, OBJETO DO RE 573.872 QUE TRAMITA NO STF - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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05/04/2017 14:32
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O INSS, PARA DAR CUMPRIMENT A OBRIGACAO DE FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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05/04/2017 14:30
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O INSS PARA DAR CUMPRIMENTO A OBRIGACAO DE FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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28/03/2017 10:58
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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28/03/2017 10:56
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EMENDA A INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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21/03/2017 17:40
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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21/03/2017 17:38
Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOACI COSTA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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02/03/2017 15:31
Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOACI COSTA FUNCIONARIO: SILVOLANGE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/03/2017 - Local
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16/02/2017 09:01
Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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30/01/2017 11:14
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte autora - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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12/01/2017 14:14
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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12/01/2017 14:10
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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20/12/2016 13:11
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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20/12/2016 11:25
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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20/12/2016 11:25
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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16/12/2016 14:51
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2016
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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