12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0269549-68.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Flávia dos Santos Maciel da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE) - Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10/02/2025 10:02

Juntada de documento
25/10/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
25/10/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
25/10/2024 16:33

Remetidos os Autos
25/10/2024 16:30

Expedição de documento
25/10/2024 12:35

Expedição de documento
24/10/2024 18:19

Expedição de documento
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição
18/10/2024 09:16

Expedição de documento
07/10/2024 16:25

Expedição de documento
07/10/2024 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 16:59

Conclusos
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição
03/10/2024 16:01

Juntada de documento
03/10/2024 15:47

Juntada de documento
03/10/2024 15:43

Juntada de documento
03/10/2024 15:30

Juntada de documento
26/09/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2024 10:20

Expedição de documento
25/09/2024 10:19

Expedição de documento
25/09/2024 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2024 13:37

Expedição de documento
23/09/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 16:44

Juntada de documento
23/09/2024 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 18:11

Conclusos
17/09/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição
11/09/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 07:12

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2024 14:49

Expedição de documento
07/09/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
07/09/2024 17:08

Juntada de Petição
07/09/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
29/08/2024 01:53

Expedição de documento
16/08/2024 15:54

Expedição de documento
16/08/2024 12:29

Expedição de documento
13/08/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 16:02

Expedição de documento
09/08/2024 15:03

Juntada de documento
09/08/2024 15:03

Juntada de documento
09/08/2024 14:58

Juntada de documento
09/08/2024 14:58

Juntada de documento
09/08/2024 14:57

Juntada de documento
09/08/2024 14:53

Juntada de documento
09/08/2024 14:22

Juntada de documento
05/07/2024 14:17

Juntada de documento
18/06/2024 14:36

Juntada de documento
18/06/2024 14:27

Juntada de documento
18/06/2024 14:24

Juntada de documento
18/06/2024 14:06

Juntada de documento
10/06/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2024 15:40

Juntada de documento
07/06/2024 08:51

Expedição de documento
07/06/2024 08:51

Expedição de documento
07/06/2024 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2024 14:49

Expedição de documento
06/06/2024 14:25

Expedição de documento
18/03/2024 14:18

de Justificação
18/03/2024 14:16

Audiência
16/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:28

Conclusos
05/02/2024 23:03

Juntada de Petição
05/02/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
02/02/2024 16:06

de Justificação
02/02/2024 14:20

Juntada de Petição
31/01/2024 11:09

Expedição de documento
31/01/2024 10:56

Conclusos
31/01/2024 10:56

Expedição de documento
31/01/2024 10:56

Expedição de documento
30/01/2024 18:13

Recebida a denúncia
29/01/2024 11:10

Conclusos
29/01/2024 10:16

Juntada de Petição
15/01/2024 16:13

Juntada de documento
15/01/2024 15:47

Juntada de documento
15/01/2024 09:20

Juntada de documento
15/01/2024 08:49

Juntada de documento
13/01/2024 17:14

Histórico de partes atualizado
10/01/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
10/01/2024 09:44

Juntada de documento
15/12/2023 13:32

Juntada de documento
15/12/2023 13:32

Juntada de documento
14/12/2023 09:20

Juntada de documento
12/12/2023 18:32

Expedição de documento
12/12/2023 18:31

Expedição de documento
12/12/2023 17:00

Juntada de documento
12/12/2023 10:37

Expedição de documento
12/12/2023 10:34

Expedição de documento
11/12/2023 09:15

Expedição de documento
08/12/2023 17:14

Histórico de partes atualizado
08/12/2023 17:04

Histórico de partes atualizado
08/12/2023 09:36

Recebida a denúncia
07/12/2023 10:15

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 16:46

Juntada de Petição
05/12/2023 17:14

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 17:04

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 15:29

Conclusos
05/12/2023 15:29

Juntada de Petição
28/11/2023 20:48

Expedição de documento
14/11/2023 16:03

Expedição de documento
14/11/2023 16:02

Expedição de documento
14/11/2023 09:01

Redistribuído
14/11/2023 09:01

Redistribuído
14/11/2023 07:52

Processo Encaminhado
10/11/2023 17:45

Expedição de documento
08/11/2023 16:02

Outras Decisões
06/11/2023 12:31

Conclusos
06/11/2023 12:14

Juntada de Petição
03/11/2023 02:27

Expedição de documento
25/10/2023 14:59

Juntada de Petição
25/10/2023 14:58

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 12:13

Juntada de documento
23/10/2023 07:08

Expedição de documento
23/10/2023 07:08

Expedição de documento
20/10/2023 13:38

Redistribuído
20/10/2023 13:38

Redistribuído
20/10/2023 13:10

Expedição de documento
19/10/2023 13:18

Expedição de documento
19/10/2023 13:18

Expedição de documento
19/10/2023 13:18

Juntada de documento
19/10/2023 13:07

Juntada de documento
19/10/2023 13:07

Juntada de documento
19/10/2023 12:56

Expedição de documento
19/10/2023 12:44

Expedição de documento
17/10/2023 17:27

Expedição de documento
17/10/2023 13:15

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 13:15

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 13:15

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 13:11

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 13:11

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 13:11

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 12:45

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/10/2023 12:45

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/10/2023 11:30

Concedida a Liberdade provisória
17/10/2023 10:55

Expedição de documento
17/10/2023 09:19

Juntada de documento
17/10/2023 09:19

Juntada de documento
17/10/2023 09:05

Juntada de documento
17/10/2023 09:01

Juntada de documento
17/10/2023 08:22

Distribuído
16/10/2023 13:15

Histórico de partes atualizado
16/10/2023 13:15

Histórico de partes atualizado
16/10/2023 13:11

Histórico de partes atualizado
16/10/2023 13:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200503-84.2023.8.06.0132

Enel

Auzira Felix da Silva de Souza

Advogado: Maria Ani Sonally de Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 3001208-07.2025.8.06.0112

Rosalba Farias Gregorio

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Camila Vilar Moesia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 3000270-27.2025.8.06.0107

Francisca Silva dos Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Antonio Marcio Mendes Rodrigues Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0052344-93.2012.8.06.0001

Edvan Oliveira de Lima

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Sergio Ellery Santos Girao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0410010-47.2010.8.06.0001

Teleceara Celular S/A

Estado do Ceara

Advogado: Ernesto Johannes Trouw

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2023 20:49

Exibir Processo