01/09/2025 21:02

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
13/08/2025 23:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:52

Decorrendo Prazo - Despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0269549-68.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Flávia dos Santos Maciel da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, não conheço do agravo em recurso especial, em razão das manifestas causas impeditivas de remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Demais expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE) - Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual
11/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/07/2025 21:42

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/07/2025 21:42

Expedida Certidão de Envio ao STJ
28/07/2025 21:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/07/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/07/2025 16:37

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:11

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 20:28

Decorrendo Prazo
05/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:33

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição
23/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:11

Juntada de Petição
23/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:15

Decorrendo Prazo
13/05/2025 10:38

Decorrendo Prazo
13/05/2025 10:37

Decorrendo Prazo
13/05/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0269549-68.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Flávia dos Santos Maciel da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. - Advs: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB: 42962/CE) - Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
09/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 17:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:04

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/05/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
01/05/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
01/05/2025 01:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
01/05/2025 01:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 16:41

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 16:41

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:29

Decorrendo Prazo
21/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:44

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:14

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
20/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:10

Interposição de REsp/RE/RO
20/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:40

Juntada de Petição
19/02/2025 22:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:40

Juntada de Petição
19/02/2025 22:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:07

Decorrendo Prazo
05/02/2025 05:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:50

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/01/2025 11:49

Mover Obj A
31/01/2025 11:49

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 15:29

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 11:09

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
14/01/2025 18:28

Inclusão em Pauta
14/01/2025 18:28

Para Julgamento
14/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição
11/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:13

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/11/2024 16:12

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
11/11/2024 16:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/11/2024 16:12

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/11/2024 17:16

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
25/10/2024 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio
25/10/2024 16:33

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2024 16:33

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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