12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152938759
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3001208-07.2025.8.06.0112 AUTOR: ROSALBA FARIAS GREGORIO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, 2 de maio de 2025.

Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152938759
08/05/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152938759
05/05/2025 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
02/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:41

Confirmada a citação eletrônica
27/03/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 18:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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