06/08/2025 11:14

Enviados Autos Digitais ao STJ
06/08/2025 11:14

Expedida Certidão de Envio ao STJ
04/08/2025 11:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 04:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/07/2025 04:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:01

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 19:31

Decorrendo Prazo
06/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:53

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:36

Decorrendo Prazo
20/05/2025 02:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:40

Juntada de Petição
16/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:45

Decorrendo Prazo
13/05/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0064881-40.2016.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Abson Clementino da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 8 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
09/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:49

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/05/2025 16:37

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
05/05/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
04/05/2025 12:24

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:41

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
10/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:24

Decorrendo Prazo
08/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
08/03/2025 18:05

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:13

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
07/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:30

Interposição de REsp/RE/RO
04/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:10

Juntada de Petição
04/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/01/2025 06:33

Expedição de Certidão.
24/12/2024 14:52

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
24/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/12/2024 14:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:05

Decorrendo Prazo
16/12/2024 02:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:41

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/12/2024 14:38

Mover Obj A
12/12/2024 14:38

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
12/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:25

Mover Obj A
12/12/2024 14:25

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/12/2024 18:37

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
11/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
10/12/2024 12:28

Juntada de Acórdão
10/12/2024 09:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
10/12/2024 09:00

Julgado
05/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 14:45

Inclusão em Pauta
29/11/2024 14:44

Para Julgamento
28/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:30

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/11/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/09/2024 09:02

Juntada de Petição
24/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:55

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
29/08/2024 15:06

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2024 15:06

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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