28/05/2025 09:28

Remessa
28/05/2025 09:28

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:25

Transitado em Julgado
28/05/2025 09:25

Transitado em Julgado
28/05/2025 09:25

Certidão de Trânsito em Julgado
28/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:54

Decorrendo Prazo
06/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0114645-03.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: APEL- Atividades Pro Ensino Ltda - Colégio Christus - Apelado: Daniel Carvalho Carneiro - Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nos termos constantes às fls. 558/560 e, por conseguinte, extingo a presente ação, com resolução do mérito, a partir dos arts. 932, I, e 487, III, "b", ambos do Código de Processo Civil de 2015.

Publique-se para ciência aos causídicos procuradores de ambas as partes e, em seguida, certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso, dê-se baixa na distribuição e volvam-se os autos à origem.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Daniel Holanda Leite (OAB: 13714/CE) - Rodrigo Freire Carvalho (OAB: 22886/CE)
02/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/05/2025 09:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/05/2025 17:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/04/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 10:46

Expedição de Decisão.
30/04/2025 10:46

Homologada a Transação
12/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:30

Juntada de Petição
11/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:10

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2024 16:06

Decorrendo Prazo
04/12/2024 13:21

Juntada de Petição
04/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:22

Decorrendo Prazo
04/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/12/2024 14:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:27

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/10/2024 11:21

Juntada de Petição
28/10/2024 11:21

Juntada de Petição
28/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:26

Recebidos os autos do STJ
27/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:45

Enviados Autos Digitais ao STJ
07/03/2024 16:44

Expedida Certidão de Envio ao STJ
06/02/2024 15:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:48

Decorrendo Prazo - Despacho
30/01/2024 11:35

Juntada de Petição
30/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/01/2024 11:49

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/01/2024 10:42

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:42

Juntada de Petição
18/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
19/12/2023 17:10

Despacho de Mero Expediente
07/12/2023 07:03

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2023 07:03

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:35

Decorrendo Prazo - Ofício
20/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/11/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:50

Juntada de Petição
13/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:36

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
20/10/2023 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
20/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 07:38

Disponibilização Base de Julgados
18/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/10/2023 13:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/10/2023 11:44

Recurso Especial não admitido
19/09/2023 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2023 12:33

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:42

Decorrendo Prazo
30/08/2023 17:42

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias
30/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:29

Juntada de Petição
09/08/2023 12:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
09/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:50

Decorrido prazo
09/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:42

Entranhamento
09/08/2023 12:36

Decorrido prazo
09/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:47

Juntada de Petição
20/06/2023 12:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/06/2023 17:53

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:14

Juntada de Acórdão
30/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 19:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/01/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:05

Juntada de Petição
14/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:26

Juntada de Acórdão
28/10/2022 15:42

Juntada de Acórdão
28/10/2022 13:57

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 07:03

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
23/08/2022 08:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 19:53

Juntada de Petição
21/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 19:48

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:50

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:30

Expedição de Certidão.
13/11/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2020 14:44

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:06

Expedição de Certidão.
25/06/2020 17:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:10

Juntada de Petição
18/06/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 19:55

Decorrendo Prazo
07/05/2020 19:33

Expedição de Certidão.
04/05/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 07:34

Disponibilização Base de Julgados
28/04/2020 15:07

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
28/04/2020 14:56

Expedição de Decisão.
28/04/2020 14:56

Negado seguimento ao recurso
08/08/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 17:54

Conclusos para despacho
05/08/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 17:00

Distribuído por sorteio
31/07/2019 16:15

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2019 08:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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