STJ - 0003699-16.2010.8.06.0160

06/04/2022 23:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/04/2022 23:01

Transitado em Julgado em 06/04/2022

18/02/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

16/02/2022 18:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA para não conhecer do Recurso Especial

22/11/2021 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2021 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/11/2021 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ