TJCE - 0624619-29.2025.8.06.0000

14/08/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

13/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025 14:16

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

27/06/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 590552/2025

27/06/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2025 15:55

Protocolizada Petição 590552/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

17/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025 11:45

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 215897 (2025/0168040-1)

16/06/2025 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ