TJCE - 0719198-40.2000.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:19
Remessa
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04/06/2025 10:19
Baixa Definitiva
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04/06/2025 10:18
Transitado em Julgado
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04/06/2025 10:18
Transitado em Julgado
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04/06/2025 10:18
Certidão de Trânsito em Julgado
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30/05/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 19:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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12/05/2025 00:50
Decorrendo Prazo
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12/05/2025 00:50
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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12/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 10:44
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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09/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0719198-40.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Denison Pereira Rodrigues - Apelado: Coats Corrente Ltda - Des.
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
ATROPELAMENTO.
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.
CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO.
FUNCIONÁRIA DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CARRO.
DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
PROCEDÊNCIA EM PARTE DA PRETENSÃO AUTORAL.
APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
I.
CASO EM EXAME1.APELAÇÃO CÍVEL VOLTADA À REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE VÍTIMA DE ATROPELAMENTO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.EXAMINAR SE HÁ RESPONSABILIDADE DA PARTE PROMOVIDA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS PELO AUTOR.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.ATESTADA POR LAUDO CONCLUSIVO DA PERÍCIA FORENSE A RESPONSABILIDADE DA CONDUTORA DO VEÍCULO PELO ATROPELAMENTO DO AUTOR, RESTA POR CARACTERIZADO O DEVER DE INDENIZAR.4.NAS SITUAÇÕES QUE ENVOLVEM ACIDENTES DE TRÂNSITO, O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO RESPONDE OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS CULPOSOS PRATICADOS PELOS SEUS PREPOSTOS NA CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL DURANTE O TRABALHO.
ASSIM, PROVADA A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR, O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO FICA SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DO DANO. 5.NO CASO CONCRETO, IMPERA-SE A REJEIÇÃO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR FALTA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO.
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR SUA VEZ, MOSTRA-SE DEVIDA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) LEVANDO EM CONTA A INTENSIDADE DO DANO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, NO SENTIDO DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DEZ MIL REAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA COM FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: ¿DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA POR LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, DEVE A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO REPARAR A VÍTIMA DO ATROPELAMENTO PELOS DANOS SUPORTADOS¿. _____________ DISPOSITIVOS CITADOS: CF: ARTIGO 5º, XXXV.
CC: ARTIGOS 475, 876 E 884.
CPC: ART. 784, INCISO III E ART. 80.JURISPRUDÊNCIAS CITADAS: STJ: RESP N. 1.787.026/RJ.TJCE: AC 0147456-79.2018.8.06.0001 (DJE:26/02/2025) E AC 0251787-44.2020.8.06.0001 (DJE: 06/12/2023).ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025.
RELATOR . - Advs: Orlando José Vieira Júnior (OAB: 14827/CE) - Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB: 166004/SP) -
08/05/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 18:18
Mover Obj A
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07/05/2025 18:17
Mover Obj A
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04/05/2025 22:56
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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04/05/2025 22:03
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 07:32
Disponibilização Base de Julgados
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30/04/2025 17:41
Juntada de Acórdão
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30/04/2025 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte
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30/04/2025 14:00
Julgado
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22/04/2025 11:12
Conclusos para despacho
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22/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 00:31
Inclusão em Pauta
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14/04/2025 00:30
Para Julgamento
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08/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:42
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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03/04/2025 20:31
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 15:07
Conclusos para despacho
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28/03/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 14:54
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 14:32
Registrado para Retificada a autuação
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27/03/2025 14:32
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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