TJCE - 0131413-43.2013.8.06.0001

1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF *22.***.*20-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

LUIS ALEX DOS SANTOS CUNHA

OAB: 49809/CE

CPF *18.***.*74-41

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ELOI

FEBRONIA DO CARMO DE SOUSA

CPF *42.***.*78-53

Advogados

LUCAS MONTEIRO ALVES

OAB: 35642/CE

CPF *48.***.*62-39

DEFENSORIA PUBLICA - VARA SUBSEQUENTE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE EVANDRO BARBOSA DE CASTRO LIMA

FRANCISCO RUI DE LIMA

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BARRETO FILHO

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ELOI

TEOFANES MARIA PESSOA RIBEIRO

FRANCISCO REGIS BEZERRA COSTA

FRANCISCO DOS SANTOS BARROSO

FRANCISCO AUGUSTO CRUZ DE SOUSA

DINALVA CRUZ DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 12:22

    Certificação de Processo Julgado

  • 03/06/2025 12:22

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 24/09/2024 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/09/2024 11:30

    Encerrar análise

  • 30/08/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:37

    Documento Analisado

  • 06/08/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 15:04

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:54

    Documento Analisado

  • 17/07/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:22

    Conclusos

  • 15/07/2024 22:34

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 21:53

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2024 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 02:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:08

    Documento Analisado

  • 31/05/2024 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 00:03

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 13:12

    Encerrar documento - restrição

  • 11/09/2023 14:17

    Encerrar documento - restrição

  • 01/09/2023 16:34

    Encerrar documento - restrição

  • 31/08/2023 12:50

    Encerrar documento - restrição

  • 16/08/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 18:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 14:00:00, 37ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

  • 14/08/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 17:13

    Encerrar análise

  • 06/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:22

    Encerrar documento - restrição

  • 19/07/2023 11:22

    Encerrar documento - restrição

  • 19/07/2023 11:22

    Encerrar documento - restrição

  • 18/07/2023 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:40

    Encerrar documento - restrição

  • 18/07/2023 09:40

    Encerrar documento - restrição

  • 18/07/2023 09:40

    Encerrar documento - restrição

  • 18/07/2023 09:38

    Encerrar documento - restrição

  • 17/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:31

    Encerrar documento - restrição

  • 12/07/2023 16:37

    Encerrar documento - restrição

  • 12/07/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/07/2023 09:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/07/2023 09:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/07/2023 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/06/2023 15:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/06/2023 14:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/06/2023 14:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/06/2023 16:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/06/2023 16:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/06/2023 16:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/06/2023 15:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/06/2023 15:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/06/2023 14:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:50

    Documento Analisado

  • 16/06/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 14:50:00, 37ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

  • 20/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:02

    Encerrar documento - restrição

  • 07/12/2022 14:03

    Encerrar documento - restrição

  • 17/11/2022 08:47

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 18:07

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 17:34

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 08:37

    Documento Analisado

  • 19/08/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2022 13:42

    Conclusos

  • 10/02/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 14:24

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:01

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 11:52

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 08:56

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:32

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:25

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:44

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 08:49

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 07:54

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2021 16:35

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2021 16:34

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:48

    Encerrar análise

  • 09/12/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:34

    Documento Analisado

  • 02/12/2021 17:53

    Outras Decisões

  • 30/11/2021 14:50

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2022 14:10:00, 37ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

  • 22/11/2021 12:41

    Conclusos

  • 04/10/2021 16:46

    Conclusos

  • 23/03/2021 17:22

    Conclusos

  • 23/03/2021 17:20

    Revogação da Suspensão do Processo

  • 22/03/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 10:54

    Juntada de Petição

  • 17/11/2020 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 21:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 17:23

    Juntada de Petição

  • 10/08/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 17:53

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2020 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/08/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2020 08:41

    Juntada de Petição

  • 17/07/2020 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 10:04

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/07/2020 10:27

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/07/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 09:56

    Outras Decisões

  • 20/01/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 10:18

    Juntada de Petição

  • 08/02/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 15:16

    Juntada de Petição

  • 28/12/2018 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:44

    Encerrar documento - restrição

  • 18/06/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 14:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/04/2018 14:23

    Expedição de .

  • 10/04/2018 10:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2018 15:06

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 08:09

    Juntada de Petição

  • 01/03/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 15:31

    Expedição de .

  • 09/11/2017 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/11/2017 16:22

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 25/10/2017 11:56

    Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

  • 25/10/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 15:48

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 12/12/2016 17:42

    Conclusos

  • 26/10/2016 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 16:38

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 10:15

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2016 11:52

    Conclusos

  • 07/06/2016 16:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/06/2016 16:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2016 08:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/05/2016 09:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/05/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2015 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2015 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2015 15:14

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/10/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 11:38

    Juntada de Petição

  • 22/01/2015 10:18

    Decorrido prazo

  • 21/10/2014 15:37

    Conclusos

  • 21/10/2014 15:15

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2014 10:28

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2014 13:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2014 13:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2014 13:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2014 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2014 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2014 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2014 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2014 09:54

    Apensado ao processo

  • 15/04/2014 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2014 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 14/06/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2013 12:00

    Conclusos

  • 15/05/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2013 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/04/2013 12:00

    Expedição de .

  • 01/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2013 12:00

    Conclusos

  • 09/01/2013 12:00

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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