14/04/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:55

Transitado em Julgado em 24/02/2023
14/04/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:17

Decorrido prazo de VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 09:40

Expedição de Alvará.
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000033-39.2022.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FLAVIA JOCIANE SILVA DE OLIVEIRA LUCENA REU: NS2.COM INTERNET S.A., FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Inicialmente, dispenso a análise dos aclaratórios interpostos em ID nº 35617819, mormente porque a ré já depositou o valor condenatório que entendeu correto e a autora anuiu com a quantia paga.

Dispõe o art. 526, caput, do CPC que é lícito ao réu antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Neste caso, não havendo impugnação por parte do autor, o juiz deverá declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo (art. 526, § 3º, do CPC).

No caso em tela, a parte sucumbente depositou em juízo o valor da condenação (ID nº 35947572.

De outro lado, o autor informou que concorda com a quantia depositada e requereu a expedição de alvará para o seu levantamento (ID nº 53942696).

Logo, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, com a consequente extinção do feito.

Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação, o que faço com fulcro no art. 526 c/c 924, II, ambos do CPC.

Expeça-se, desde já, alvará para levantamento dos valores depositados, com observância dos dados bancários fornecidos em ID nº 53942696.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Precluso o direito de recorrer, em face da inexistência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e, tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Russas/CE, data da assinatura digital.

ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
27/10/2022 02:51

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:51

Decorrido prazo de FLAVIA JOCIANE SILVA DE OLIVEIRA LUCENA em 26/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 08:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 20/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:38

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:56

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 16:32

Conclusos para julgamento
02/08/2022 12:19

Audiência Conciliação não-realizada para 02/08/2022 08:40 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
01/08/2022 19:06

Juntada de Petição de réplica
31/07/2022 22:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:29

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:47

Juntada de ato ordinatório
10/05/2022 10:43

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 08:40 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
02/03/2022 16:16

Outras Decisões
02/03/2022 08:43

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:21

Audiência Conciliação cancelada para 23/03/2022 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
18/02/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:35

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
18/02/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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