TJCE - 0166631-64.2015.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO NPL II

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOLIMAR DOS SANTOS LOPES

CPF *12.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168408964

  • 20/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168408964

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    .

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/   Processo nº    0166631-64.2015.8.06.0001 Apenso n°   [] Classe   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto   [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo   EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO NPL II, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Polo Passivo   EXECUTADO: JOLIMAR DOS SANTOS LOPES   DECISÃO   Vistos em interlocutória.

    Foi determinada a intimação do exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição.

    Ocorre que, ao analisar a publicação da referida intimação, verifica-se que o ato foi realizado sem a devida observância da habilitação e do pedido de intimação exclusiva formulado na petição de ID 95092887.

    Diante disso, DECLARO nula a intimação anteriormente realizada.

    Retifique-se o cadastro de representantes, observando-se o requerido no ID 95092887.

    Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do despacho de ID 149725706.

    Expedientes necessários.   Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.       Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito    

  • 19/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168408964

  • 15/08/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 00:26

    Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:26

    Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:26

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149725706

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/   Processo nº    0166631-64.2015.8.06.0001 Apenso n°   [] Classe   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto   [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo   EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO NPL II, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Polo Passivo   EXECUTADO: JOLIMAR DOS SANTOS LOPES   DESPACHO   Rec.

    Hoje.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    A(s) parte(s) executada(s) não foi(ram) citada(s).

    Pois bem.

    Sabe-se que a interrupção do prazo prescricional ocorre com o despacho que ordena a citação, a qual retroage à data da propositura da ação, desde que o exequente adote, no prazo legal, as providências necessárias para viabilizá-la.

    Caso tais providências não sejam tomadas tempestivamente, a interrupção da prescrição não se efetiva, ainda que a citação ocorra posteriormente. É o que dispõe o artigo 240 do Código de Processo Civil (CPC): "Art. 240.

    A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." Dessa forma, no presente caso, não se aplica o disposto no § 1º do artigo 240 do CPC, pois o exequente não adotou tempestivamente as providências necessárias para a citação.

    Evidencia-se, assim, a inércia do exequente na promoção da citação, sendo injustificada a demora, que não pode ser atribuída ao Poder Judiciário.

    Ademais, considerando a data da última prestação prevista no título bancário, que constitui o termo a quo do prazo prescricional, há indícios de prescrição da pretensão executiva.

    Diante do exposto, com fundamento nos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possível ocorrência de prescrição.

    Intime(m)-se (DJE).   Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.   Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

  • 09/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149725706

  • 08/04/2025 23:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149725706

  • 08/04/2025 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 17:10

    Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 03/04/2024 21:52

    Mov. [117] - Concluso para Despacho

  • 01/04/2024 14:01

    Mov. [116] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23

  • 01/04/2024 14:01

    Mov. [115] - Redistribuição de processo - saída

  • 01/04/2024 14:01

    Mov. [114] - Processo recebido de outro Foro

  • 01/04/2024 10:30

    Mov. [113] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

  • 20/03/2024 11:35

    Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

  • 18/01/2024 14:14

    Mov. [111] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 12/12/2023 11:27

    Mov. [110] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao e possivel realizar o encaminhamento por restricoes encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0166631-64.2015.8.06.0001 - Possui um ou mais mandados pendentes.

  • 08/11/2023 13:37

    Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

  • 07/11/2023 11:30

    Mov. [108] - Concluso para Despacho

  • 06/11/2023 16:00

    Mov. [107] - Concluso para Despacho

  • 06/11/2023 10:34

    Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02429262-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 10:15

  • 01/11/2023 17:02

    Mov. [105] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/10/2023 15:36

    Mov. [104] - Concluso para Despacho

  • 17/10/2023 11:58

    Mov. [103] - Concluso para Despacho

  • 06/09/2023 16:04

    Mov. [102] - Concluso para Despacho

  • 06/09/2023 06:25

    Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 06/09/2023 06:25

    Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 14/08/2023 22:10

    Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138

  • 11/08/2023 02:00

    Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2023 20:22

    Mov. [97] - Documento Analisado

  • 09/08/2023 17:41

    Mov. [96] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado regularmente habilitado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes do recolhimento das custas de Traslado (item IX da tabela III de Custas

  • 13/06/2023 16:11

    Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 26/05/2023 16:19

    Mov. [94] - Concluso para Despacho

  • 26/05/2023 15:40

    Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02081789-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 15:25

  • 22/05/2023 20:40

    Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080

  • 19/05/2023 01:49

    Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0190/2023 Teor do ato: Proceda, a secretaria com as alteracoes de estilo (fls. 107/111). Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 112 e 114, manifeste-se o exequente, no prazo de 05

  • 18/05/2023 15:48

    Mov. [90] - Documento Analisado

  • 18/05/2023 10:40

    Mov. [89] - Mero expediente | Proceda, a secretaria com as alteracoes de estilo (fls. 107/111). Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 112 e 114, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/03/2023 13:11

    Mov. [88] - Encerrar análise

  • 06/03/2023 16:58

    Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

  • 28/02/2023 14:01

    Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 28/02/2023 14:01

    Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

  • 23/02/2023 23:51

    Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 23/02/2023 23:51

    Mov. [83] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

  • 20/02/2023 23:49

    Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 13/02/2023 10:51

    Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 13/02/2023 10:51

    Mov. [80] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 08/02/2023 08:04

    Mov. [79] - Concluso para Despacho

  • 07/02/2023 19:49

    Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01860616-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/02/2023 19:36

  • 02/02/2023 17:11

    Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/017996-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

  • 02/02/2023 17:11

    Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/017991-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

  • 02/02/2023 08:58

    Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 02/02/2023 08:53

    Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 02/02/2023 08:48

    Mov. [73] - Documento Analisado

  • 30/01/2023 16:41

    Mov. [72] - Mero expediente | Custas pagas (Fls. 96) Cumpra-se a citacao nos enderecos indicados nas fls. 97

  • 13/10/2022 10:44

    Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02438684-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 10:36

  • 06/10/2022 16:48

    Mov. [70] - Concluso para Despacho

  • 06/10/2022 09:18

    Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02424854-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/10/2022 09:11

  • 05/10/2022 14:01

    Mov. [68] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2022 atraves da guia n 001.1399777-75 no valor de 108,92

  • 04/10/2022 14:18

    Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1399777-75 - Custas Intermediarias

  • 26/09/2022 21:32

    Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0943/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

  • 23/09/2022 01:52

    Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0943/2022 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 88, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 30071A/CE),

  • 22/09/2022 15:09

    Mov. [64] - Documento Analisado

  • 21/09/2022 19:51

    Mov. [63] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 88, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/09/2022 14:05

    Mov. [62] - Concluso para Despacho

  • 21/06/2022 12:42

    Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 21/06/2022 12:41

    Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

  • 20/06/2022 20:15

    Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 20/06/2022 20:14

    Mov. [58] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

  • 01/06/2022 08:44

    Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0715/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855

  • 30/05/2022 18:28

    Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/109679-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

  • 30/05/2022 12:39

    Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2022 12:18

    Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 30/05/2022 12:12

    Mov. [53] - Documento Analisado

  • 25/05/2022 17:57

    Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/02/2022 12:04

    Mov. [51] - Encerrar análise

  • 15/02/2022 17:00

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 15/02/2022 16:03

    Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01883902-0 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 15/02/2022 15:41

  • 14/01/2022 20:27

    Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763

  • 13/01/2022 14:33

    Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/01/2022 13:39

    Mov. [46] - Documento Analisado

  • 07/01/2022 12:11

    Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/08/2021 22:06

    Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02268035-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2021 21:40

  • 08/04/2021 13:11

    Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2021 Data da Disponibilizacao: 17/03/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573 Pagina:

  • 22/03/2021 17:14

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 22/03/2021 10:54

    Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01947595-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 10:27

  • 22/03/2021 10:12

    Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/03/2021 atraves da guia n 001.1214988-83 no valor de 49,17

  • 18/03/2021 11:35

    Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1214988-83 - Custas Intermediarias

  • 16/03/2021 01:44

    Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2021 20:12

    Mov. [37] - Documento Analisado

  • 15/03/2021 18:10

    Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2021 12:11

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 16/06/2020 19:29

    Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2020 19:27

    Mov. [33] - Documento

  • 21/06/2019 12:20

    Mov. [32] - Outras Decisões | Vistos, etc. Proceda, a Secretaria, com a busca dos enderecos dos executados atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE. Exp. Nec.

  • 05/04/2019 09:21

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 24/01/2019 16:40

    Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01039310-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2019 16:09

  • 22/01/2019 13:29

    Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2018 Data da Disponibilizacao: 07/01/2019 Data da Publicacao: 08/01/2019 Numero do Diario: 2054 Pagina: 541/543

  • 19/12/2018 11:03

    Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/09/2018 10:05

    Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/04/2018 13:12

    Mov. [26] - Conclusão

  • 26/10/2017 15:12

    Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

  • 26/10/2017 15:12

    Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

  • 18/10/2017 12:30

    Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 18/10/2017 11:53

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 31/07/2017 14:39

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 31/07/2017 14:39

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 31/07/2017 14:39

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 31/07/2017 14:39

    Mov. [18] - Documento

  • 07/06/2017 15:07

    Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/102857-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Maria Elzenir de Sousa

  • 12/05/2017 15:27

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 21/02/2017 10:55

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10075800-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2017 08:57

  • 17/02/2017 07:52

    Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2017 Data da Disponibilizacao: 16/02/2017 Data da Publicacao: 17/02/2017 Numero do Diario: 1615 Pagina: 273/276

  • 15/02/2017 10:50

    Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/02/2017 13:27

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2017 10:06

    Mov. [11] - Petição juntada ao processo

  • 06/12/2016 09:41

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10563948-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/12/2016 14:56

  • 18/03/2016 16:54

    Mov. [9] - Conclusão

  • 10/03/2016 16:03

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 10/03/2016 16:02

    Mov. [7] - Mandado

  • 28/01/2016 13:39

    Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/008718-0 Situacao: Cancelado em 20/03/2024 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal

  • 23/06/2015 13:31

    Mov. [5] - Citação/notificação | R. h. Cite-se na forma da lei. Fixo os honorarios em 10% sobre o valor da causa, se pago espontaneamente. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 23 de junho de 2015. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Direito Assinado Por Certificacao D

  • 22/06/2015 09:22

    Mov. [4] - Conclusão

  • 22/06/2015 09:22

    Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 19/06/2015 17:29

    Mov. [2] - Documento

  • 19/06/2015 17:29

    Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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