07/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de TEREZINHA CARNEIRO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163540563
07/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 07/07/2025. Documento: 163540563
04/07/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163540563
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163540563
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3004433-54.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA CARNEIRO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por Terezinha Carneiro de Souza em face de Banco do Brasil S.

A..

A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP.

Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida.

Em sua contestação (ID.: 142636508) a parte ré alega, em defesa preliminar, que a autora não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito.

Intimada para oferecer réplica, a parte autora silenciou (ID.: 155614234). É o que importa relatar.

Decido.

Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP devem ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222.

Assim, suspenda-se o presente feito.

Intimem-se as partes. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de Direito
03/07/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163540563
03/07/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163540563
03/07/2025 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:15

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:03

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144698297
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3004433-54.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA CARNEIRO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a contestação de ID.: 142636508, bem como documentação acostada. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

Tássia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144698297
10/04/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144698297
08/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:13

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:44

Confirmada a citação eletrônica
19/02/2025 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 03:05

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:57

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 03/02/2025 23:59.
08/01/2025 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128195772
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128195772
10/12/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128195772
10/12/2024 19:06

Alterado o assunto processual
10/12/2024 19:06

Alterado o assunto processual
10/12/2024 19:04

Alterado o assunto processual
10/12/2024 19:04

Alterado o assunto processual
09/12/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
20/11/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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