15/09/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25872832
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25872832
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028457-43.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: AMUSIA MARIA DOS SANTOS LEITE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Amusia Maria dos Santos Leite, o qual visa a reforma da sentença de ID 25719620.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25872832
05/08/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:34

Recebidos os autos
25/07/2025 00:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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