TJCE - 0181041-88.2019.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 01:54
Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142580790
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11/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0181041-88.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: MARLUCE ALVES DE OLIVEIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS ajuizada por MARLUCE ALVES DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 142580790
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10/04/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142580790
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26/03/2025 16:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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11/12/2024 17:26
Conclusos para decisão
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05/12/2024 22:07
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/05/2024 15:33
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 23:02
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02084309-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 22:45
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08/05/2024 20:39
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 23:33
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040743-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 23:13
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07/05/2024 23:10
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040720-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/05/2024 22:46
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07/05/2024 11:47
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0179/2024 Teor do ato: R.H. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao. Expediente necessario. Advogados(s
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07/05/2024 09:57
Mov. [38] - Documento Analisado
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16/04/2024 14:00
Mov. [37] - Mero expediente | R.H. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestacao. Expediente necessario.
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16/04/2024 11:08
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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16/04/2024 11:07
Mov. [35] - Reativação | Sentenca anulada conforme decisao de fls. 369/378.
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12/04/2024 03:53
Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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12/04/2024 03:53
Mov. [33] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/08/2020 16:13:34 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES
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24/07/2020 09:49
Mov. [32] - Recurso Eletrônico
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24/07/2020 09:48
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/07/2020 23:08
Mov. [30] - Outras Decisões | Vistos em inspecao interna. Vistos etc., Apresentadas contrarrazoes as fls. 272/282, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.
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22/07/2020 15:46
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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22/07/2020 14:54
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01343925-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/07/2020 14:22
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06/07/2020 05:32
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0501/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408
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02/07/2020 08:23
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2020 17:41
Mov. [25] - Encerrar análise
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23/06/2020 22:23
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 07:01
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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22/06/2020 21:17
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01284148-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2020 20:43
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02/04/2020 01:57
Mov. [21] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 20:57
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338
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12/03/2020 09:42
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 15:21
Mov. [18] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2020 15:49
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/02/2020 14:18
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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20/01/2020 05:29
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2020 Data da Publicacao: 17/01/2020 Numero do Diario: 2299
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15/01/2020 11:22
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 15:21
Mov. [13] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessario.
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04/12/2019 06:30
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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03/12/2019 18:40
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01716188-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2019 15:00
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26/11/2019 06:22
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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25/11/2019 16:58
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01698465-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2019 14:56
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22/11/2019 15:51
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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22/11/2019 14:58
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01695182-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2019 14:24
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14/11/2019 11:38
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/11/2019 10:28
Mov. [5] - Certidão emitida
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29/10/2019 10:28
Mov. [4] - Expedição de Carta
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17/10/2019 14:05
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 09:49
Mov. [2] - Conclusão
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17/10/2019 09:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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