16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174433447
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174433447
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0221286-39.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Fornecimento de Água] PROCESSO ASSOCIADO [0293898-72.2022.8.06.0001] AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Considerando-se o disposto no art. 55, §1º, do CPC, aguarde-se a conclusão dos autos em apenso (n° 0293898-72.2022.8.06.0001) para julgamento em conjunto.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
15/09/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174433447
15/09/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174433447
15/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:10

Conclusos para julgamento
12/09/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/09/2025 05:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 05:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171743047
03/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/09/2025. Documento: 171743047
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171743047
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171743047
01/09/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171743047
01/09/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171743047
01/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
31/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 169815087
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169815087
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0221286-39.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Fornecimento de Água] PROCESSO ASSOCIADO [0293898-72.2022.8.06.0001] AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca da petição do réu (ID 169731626), no prazo de 05 (cinco) dias.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
25/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169815087
25/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166853914
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166853914
29/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166853914
29/07/2025 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2025 03:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160565966
18/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/06/2025. Documento: 160565966
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160565966
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160565966
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0221286-39.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Fornecimento de Água] AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Intimados da decisão de saneamento (ID 150177726) não houve pedido de esclarecimentos ou ajustes, tornando a decisão estável, bem como pedido de produção de prova oral ou pericial (CPC, 357, §1º). Assim, dou por encerrada a fase de instrução processual e anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o decurso do prazo supra, enviem-se os autos conclusos para sentença (Seta de transição 09 - Enviar concluso para sentença).

Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
16/06/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160565966
16/06/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160565966
16/06/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/04/2025 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150177726
14/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/04/2025. Documento: 150177726
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0221286-39.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Fornecimento de Água] PROCESSO ASSOCIADO [0293898-72.2022.8.06.0001] AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER-NÃO FAZER E PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, proposto por SONIA MARIA DE OLIVEIRA, em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, ambos qualificadas nos autos, que se encontra na fase do art. 357 do Código de Processo Civil, que determina ao juiz (a) o enfrentamento das questões processuais pendentes e a organização da instrução processual, com o fim de facilitar e delimitar a atividade probatória. É, portanto, o que passo a fazer.

Não existindo mais questões processuais pendentes, verificando, ainda, que as partes são legítimas, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a legalidade da cobrança do consumo referente ao mês de MARÇO/2022, com vencimento para o dia 17/03/2022, no valor de R$ 4.205,25 (quatro mil, duzentos e cinco reais e vinte e cinco centavos); a existência de possíveis erros na leitura do hidrômetro ou no processo de faturamento por parte da CAGECE; a existência de vazamentos ou desperdícios que justifiquem o consumo elevado e a existência do dano moral.

Questões de direito relevantes para decisão do mérito: responsabilidade civil da requerida a luz do Código de Defesa do Consumidor com aplicação dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 22, 31, e 51 do CDC; artigos 186, 187, 188, 927, 944 do Código Civil Brasileiro.

Distribuição do ônus de prova: por se tratar de relação de consumo, restando evidente a dificuldade/hipossuficiência da parte autora, determino a inversão do ônus de prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, cabendo à parte demandada o ônus de resolver os pontos controvertidos fixados, com exceção do dano moral.

Por outro lado, cabe a parte demandada o ônus de comprovar as excludentes de responsabilização (inexistência de defeito na prestação do serviço, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro), previstas no art. 14, §3º, I e II do CDC.

Atividade probatória: diante dos pontos controvertidos delimitados e a distribuição do ônus de prova, as partes devem especificar as provas que ainda pretendem produzir, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da demanda.

Intimem-se as partes desta decisão, para esclarecimentos ou solicitação de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável (CPC, 357, §1º).

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou caso as partes expressem desinteresse em produzir novas provas ou no julgamento antecipado da lide, os autos deverão ser automaticamente remetidos conclusos para sentença (art. 355 do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de abril de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150177726
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150177726
10/04/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150177726
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150177726
10/04/2025 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 21:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:22

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/06/2024 09:51

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/06/2024 18:02

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128900-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/06/2024 17:37
08/06/2024 15:55

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02110339-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2024 15:54
22/04/2024 14:11

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/04/2024 17:02

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/02/2024 18:56

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
16/02/2024 01:49

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 11:49

Mov. [59] - Documento Analisado
05/02/2024 19:22

Mov. [58] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo a decisao atacada por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
09/10/2023 16:24

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02377258-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/10/2023 16:08
27/06/2023 18:25

Mov. [56] - Concluso para Despacho
27/06/2023 04:52

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/06/2023 18:02

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02134428-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/06/2023 17:44
07/06/2023 09:57

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
26/05/2023 20:33

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 3084
25/05/2023 01:44

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2023 17:30

Mov. [50] - Documento Analisado
24/05/2023 15:47

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos. Com base no artigo 1.023, 2, do CPC, intime-se a parte promovida/embargada por meio de seu(s) advogado(s) constituido(s), via DJE, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em relacao aos Embargos de Declaracao
30/03/2023 17:09

Mov. [48] - Encerrar análise
03/03/2023 11:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho
03/03/2023 11:20

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/02/2023 19:14

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01884359-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 19:02
09/02/2023 11:20

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01865049-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 11:14
16/01/2023 21:07

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
13/01/2023 01:56

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 14:03

Mov. [41] - Documento Analisado
11/01/2023 14:17

Mov. [40] - Mero expediente | R.H. INTIME-SE a parte re, por intermedio de seu patrono judicial, via DJ-e, para manifestacao sobre o documento apresentado com a replica as fls. 144/172 pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 43
16/12/2022 13:22

Mov. [39] - Apensado | Apensado ao processo 0293898-72.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Agua
05/10/2022 10:58

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02422151-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 10:54
12/09/2022 11:00

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/09/2022 16:33

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
30/08/2022 09:29

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02336026-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 09:18
24/08/2022 08:56

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
18/08/2022 20:02

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02309429-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2022 19:54
17/08/2022 19:04

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305861-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/08/2022 18:55
08/08/2022 22:39

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
08/08/2022 22:15

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
08/08/2022 19:20

Mov. [29] - Documento
08/08/2022 10:09

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02279788-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 09:51
03/08/2022 14:18

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
31/07/2022 09:28

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02262817-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 31/07/2022 09:17
03/06/2022 11:05

Mov. [25] - Encerrar análise
11/05/2022 13:49

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
06/05/2022 17:05

Mov. [23] - Apensado | Apenso o processo 0227364-49.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Crimes contra as Relacoes de Consumo
05/05/2022 20:27

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0551/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837
04/05/2022 13:33

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 13:01

Mov. [20] - Documento Analisado
04/05/2022 11:59

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2022 13:03

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
19/04/2022 15:43

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/04/2022 15:43

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/04/2022 15:39

Mov. [15] - Documento
19/04/2022 12:05

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/077647-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
14/04/2022 20:29

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02023281-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2022 20:27
12/04/2022 20:17

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
12/04/2022 14:20

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 10:15

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/08/2022 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
11/04/2022 12:35

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2022 11:39

Mov. [8] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
08/04/2022 14:54

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02010078-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/04/2022 14:42
08/04/2022 14:54

Mov. [6] - Entranhado | Entranhado o processo 0221286-39.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Crimes contra as Relacoes de Consumo
08/04/2022 14:54

Mov. [5] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
08/04/2022 10:32

Mov. [4] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 18:30

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01988985-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 30/03/2022 18:24
22/03/2022 10:10

Mov. [2] - Conclusão
22/03/2022 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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