TJCE - 0200120-83.2023.8.06.0075
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173985948 
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                                            15/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173985947 
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                                            12/09/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSÉBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0200120-83.2023.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILCA CABRAL DE OLIVEIRA, ANTONIO MOISES FILHO DE OLIVEIRA MOTAREU: DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDA, DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 003 S.A. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a), ZILCA CABRAL DE OLIVEIRA, ANTONIO MOISES FILHO DE OLIVEIRA MOTA.
 
 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, Dra.
 
 Anne Carolline Fernandes Duarte, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Sentença cujo documento repousa no ID nº 169141009.
 
 EUSÉBIO/CE, data da assinatura eletrônica.
 
 JOZIANE DA SILVA RAMOSServidor(a) Judiciário(a)
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                                            12/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173985948 
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                                            12/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173985947 
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                                            11/09/2025 08:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173985948 
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                                            11/09/2025 08:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173985947 
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                                            25/08/2025 14:25 Julgado improcedente o pedido 
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                                            12/05/2025 08:09 Conclusos para julgamento 
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                                            12/05/2025 08:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2025 01:48 Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO PETRUCCI em 25/04/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 01:48 Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 25/04/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 01:48 Decorrido prazo de MARDNEY LIMA DE SOUSA em 25/04/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 01:29 Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO PETRUCCI em 25/04/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 01:29 Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 25/04/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 01:29 Decorrido prazo de MARDNEY LIMA DE SOUSA em 25/04/2025 23:59. 
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                                            15/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149824710 
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                                            14/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av.
 
 Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.
 
 Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Processo: 0200120-83.2023.8.06.0075 Promovente: ZILCA CABRAL DE OLIVEIRA e outros Promovido: DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDA e outros DESPACHO
 
 Vistos.
 
 Considerando que já houve apresentação de contestação e réplica, intimem-se ambas as partes, para, no prazo COMUM de 5 (cinco) dias, informar se ainda há provas a produzir. Em caso negativo, ou transcorrido o prazo sem manifestação, anuncio, desde já, o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
 
 Expedientes necessários.
 
 Eusébio/CE, data da assinatura no sistema.
 
 Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito Titular
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                                            14/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149824710 
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                                            11/04/2025 16:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149824710 
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                                            08/04/2025 18:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2024 18:03 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2024 17:17 Juntada de Petição de réplica 
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                                            21/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125950327 
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                                            21/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125950325 
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                                            19/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125950327 
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                                            19/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125950325 
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                                            18/11/2024 16:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125950327 
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                                            18/11/2024 16:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125950325 
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                                            18/11/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/11/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/11/2024 11:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2024 17:05 Conclusos para despacho 
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                                            06/11/2024 16:40 Juntada de Petição de contestação 
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                                            02/11/2024 02:10 Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            18/10/2024 08:48 Mov. [67] - Certidão emitida 
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                                            18/10/2024 08:48 Mov. [66] - Documento 
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                                            18/10/2024 08:45 Mov. [65] - Certidão emitida 
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                                            18/10/2024 08:45 Mov. [64] - Documento 
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                                            10/10/2024 11:48 Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 075.2024/006087-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2024 Local: Oficial de justica - Gustavo Leite Braga 
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                                            10/10/2024 11:16 Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 075.2024/006086-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2024 Local: Oficial de justica - Gustavo Leite Braga 
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                                            10/10/2024 11:03 Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando que as custas para o cumprimento das diligencias foram devidamente recolhidas, a Secretaria para cumprir a parte final do comando de fls. 262. Expedientes necessarios. 
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                                            20/09/2024 13:07 Mov. [60] - Concluso para Despacho 
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                                            06/08/2024 19:51 Mov. [59] - Petição juntada ao processo 
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                                            05/08/2024 10:18 Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01809370-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/08/2024 10:08 
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                                            03/08/2024 11:34 Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362 
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                                            01/08/2024 02:32 Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/07/2024 14:18 Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/06/2024 10:18 Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01807262-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/06/2024 09:57 
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                                            07/06/2024 10:17 Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01807109-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 10:06 
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                                            05/06/2024 16:36 Mov. [52] - Certidão emitida 
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                                            02/05/2024 09:13 Mov. [51] - Concluso para Despacho 
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                                            02/05/2024 09:12 Mov. [50] - Certidão emitida 
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                                            22/03/2024 10:07 Mov. [49] - Petição juntada ao processo 
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                                            13/03/2024 10:52 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01802907-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/03/2024 10:43 
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                                            22/02/2024 17:43 Mov. [47] - Mero expediente | Cumpra-se o que foi determinado a fl. 233. 
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                                            22/02/2024 09:02 Mov. [46] - Concluso para Despacho 
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                                            21/02/2024 12:39 Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01801792-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/02/2024 11:48 
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                                            23/01/2024 12:17 Mov. [44] - Petição juntada ao processo 
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                                            15/01/2024 09:42 Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01800222-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/01/2024 09:23 
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                                            12/01/2024 10:30 Mov. [42] - Mero expediente | A Secretaria para aferir a situacao relacionada ao retorno do AR das cartas de citacao e certificar como podera o autor realizar o pagamento da guia informada a fl. 211. 
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                                            11/01/2024 16:05 Mov. [41] - Concluso para Despacho 
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                                            15/12/2023 17:50 Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01812712-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/12/2023 17:17 
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                                            12/12/2023 10:21 Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação 
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                                            12/12/2023 10:11 Mov. [38] - Sessão de Conciliação não-realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/11/2023 21:35 Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0559/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199 
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                                            15/11/2023 02:26 Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/11/2023 14:19 Mov. [35] - Expedição de Carta 
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                                            14/11/2023 14:19 Mov. [34] - Expedição de Carta 
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                                            14/11/2023 13:47 Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/11/2023 13:27 Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/11/2023 11:15 Mov. [31] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/12/2023 Hora 09:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada 
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                                            09/11/2023 20:25 Mov. [30] - Petição juntada ao processo 
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                                            08/11/2023 17:16 Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01811143-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/11/2023 16:59 
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                                            11/10/2023 08:28 Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/10/2023 09:06 Mov. [27] - Concluso para Despacho 
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                                            06/10/2023 19:01 Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01809900-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/10/2023 18:49 
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                                            05/10/2023 11:49 Mov. [25] - Mero expediente | Ante o pedido retro; aguarde-se por 15 dias. Expedientes necessarios. 
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                                            03/10/2023 16:22 Mov. [24] - Concluso para Despacho 
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                                            02/10/2023 20:46 Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01809653-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 20:37 
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                                            18/09/2023 16:04 Mov. [22] - Petição juntada ao processo 
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                                            18/09/2023 14:23 Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01809038-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 14:18 
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                                            07/09/2023 02:56 Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154 
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                                            05/09/2023 13:50 Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/08/2023 15:26 Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 075.1002114-02 - Custas Iniciais 
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                                            17/08/2023 20:48 Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/05/2023 14:27 Mov. [16] - Petição juntada ao processo 
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                                            23/05/2023 14:27 Mov. [15] - Concluso para Despacho 
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                                            23/05/2023 12:38 Mov. [14] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEUS.23.01804820-2 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 23/05/2023 11:26 
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                                            17/05/2023 22:18 Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077 
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                                            16/05/2023 09:58 Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/05/2023 09:13 Mov. [11] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/05/2023 21:11 Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/03/2023 13:55 Mov. [9] - Petição juntada ao processo 
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                                            06/03/2023 13:55 Mov. [8] - Concluso para Despacho 
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                                            06/03/2023 12:37 Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEUS.23.01802108-8 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 06/03/2023 11:42 
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                                            10/02/2023 21:32 Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015 
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                                            09/02/2023 02:30 Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/02/2023 00:47 Mov. [4] - Certidão emitida 
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                                            06/02/2023 11:29 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/01/2023 14:09 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            27/01/2023 14:09 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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