12/03/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:06

Juntada de Petição de ciência
14/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72570308
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72570308
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001253-80.2022.8.06.0220 AUTOR: MARIA IEDA PEREIRA DA SILVA REU: ENEL DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte autora no Id. 72527066, na qual noticiou o descumprimento do acordo firmado entre as partes e homologado por este Juízo.

No acordo pactuado entre as partes [Id. 68836886], dentre as obrigações, restou consignado que a ré se comprometia a "declarar a inexistência do negócio jurídico (nº do cliente 40971643) e consequentemente inexistência do débito imputado a autora, no montante de R$ 2.618,73, sem prejuízo de multas e correções, assim como excluir os apontamentos, em caso de existência, nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA e em seu sistema interno, em até 30(trinta) dias úteis, a contar da homologação do presente acordo".

Sucede que neste novo peticionamento, Id. 72527066, a promovente demonstrou que em seu CPF aparece a dívida objeto do acordo em aplicativos de negociação, cuja consulta fora realizada em 23/11/2023, ou seja, não houve o cumprimento do acordo.

Destarte, determino a intimação para que proceda ao cumprimento da obrigação objeto doa cordo pactuado, notadamente quanto à baixa da dívida em seu sistema e nos demais órgãos de cobrança e/ou de proteção ao crédito em geral, sob pena de multa de R$ 2.000,00 a cada descumprimento demonstrado nos autos.

A requerida deverá comprovar o cumprimento nos autos, no prazo de 15 dias.

Intime-se a ré por mandado.

Intimem-se eletronicamente.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
28/11/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72570308
27/11/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 16:59

Juntada de Petição de ciência
27/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:47

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:30

Decorrido prazo de Enel em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71392381
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71392381
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001253-80.2022.8.06.0220 AUTOR: MARIA IEDA PEREIRA DA SILVA REU: ENEL DESPACHO Intime-se a requerida para que comprove, em 10 dias, o cumprimento do acordo pactuado nos autos.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
01/11/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71392381
31/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:12

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 07:40

Expedição de Alvará.
27/10/2023 15:59

Processo Desarquivado
23/10/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:09

Expedição de Alvará.
09/10/2023 11:09

Processo Desarquivado
06/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 11:54

Homologada a Transação
12/09/2023 17:52

Conclusos para julgamento
12/09/2023 12:09

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 12/09/2023 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:16

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 12/09/2023 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/06/2023 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2023 12:05

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:31

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 21/06/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/05/2023 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 19:14

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001253-80.2022.8.06.0220 AUTOR: MARIA IEDA PEREIRA DA SILVA REU: ENEL , RAISSA MARIA DE SOUSA Parte intimada: MARIA IEDA PEREIRA DA SILVA Rua Riacho do Navio, 0, Etapa A1, Bl. 21, Apto. 203 (Conjunto Luiz Gonzaga, Jangurussu, FORTALEZA - CE - CEP: 60877-520 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento – UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 21/06/2023 09:00.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado.

Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 28 de março de 2023.

Expediente elaborado e assinado por GEORGE BRONZEADO DE ANDRADE De ordem da Dra.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
28/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:18

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:43

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 21/06/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:09

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001253-80.2022.8.06.0220 AUTOR: MARIA IEDA PEREIRA DA SILVA REU: ENEL , RAISSA MARIA DE SOUSA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte requerida RAISSA MARIA DE SOUSA, intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação, designe-se audiência e proceda-se à citação e intimação das partes para comparecerem à audiência UNA.

Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em respondência
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2022 13:15

Audiência Conciliação não-realizada para 06/12/2022 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/12/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:52

Juntada de Petição de réplica
01/12/2022 11:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:06

Conclusos para decisão
03/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:06

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/10/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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