17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204655-71.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Alexsandro de Souza Machado - Recorrente: João Ramon Martins de Lima - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 13 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
25/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
14/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:44

Outras Decisões
18/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição
13/09/2024 16:27

Encerrar documento - restrição
12/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 18:06

Encerrar documento - restrição
09/09/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 21:08

Histórico de partes atualizado
03/09/2024 21:08

Histórico de partes atualizado
03/09/2024 20:34

Juntada de Petição
03/09/2024 20:34

Processo entranhado
03/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 07:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:07

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 21:06

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 11:18

Proferida Sentença de Pronúncia
06/08/2024 17:29

Conclusos
05/08/2024 18:58

Juntada de Petição
05/08/2024 14:27

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 14:26

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:55

Outras Decisões
22/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:59

Manutenção da Prisão Preventiva
02/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
30/06/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
30/06/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
30/06/2024 17:26

Histórico de partes atualizado
30/06/2024 17:26

Histórico de partes atualizado
30/06/2024 17:00

Juntada de Petição
30/06/2024 16:45

Juntada de Petição
25/06/2024 02:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:48

Encerrar documento - restrição
10/06/2024 12:32

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 12:31

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 00:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:43

Encerrar documento - restrição
28/05/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:02

Juntada de Ofício
13/05/2024 12:01

Juntada de Ofício
13/05/2024 11:04

Juntada de Petição
06/05/2024 14:29

[2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
02/05/2024 13:56

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 13:56

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 13:56

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 13:56

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 13:56

Encerrar documento - restrição
30/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:19

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:19

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 14:00:00, 5ª Vara do Júri.
26/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:30

Encerrar documento - restrição
24/04/2024 15:30

Encerrar documento - restrição
24/04/2024 15:30

Encerrar documento - restrição
24/04/2024 15:30

Encerrar documento - restrição
24/04/2024 15:30

Encerrar documento - restrição
23/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:26

Histórico de partes atualizado
23/04/2024 13:25

Histórico de partes atualizado
23/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:18

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:22

Expedição de .
19/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:08

Encerrar documento - restrição
04/04/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
28/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:00

Encerrar documento - restrição
26/03/2024 14:00

Encerrar documento - restrição
26/03/2024 14:00

Encerrar documento - restrição
26/03/2024 14:00

Encerrar documento - restrição
26/03/2024 14:00

Encerrar documento - restrição
22/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:56

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:56

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:56

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:55

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 16:54

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 11:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 14:30:00, 5ª Vara do Júri.
18/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:35

Juntada de Petição
13/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 19:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:14

Juntada de Petição
13/03/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
04/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:50

Expedição de .
06/02/2024 15:07

Juntada de Petição
06/02/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 13:27

Processo Desarquivado
18/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:05

Juntada de Ofício
09/01/2024 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:27

Encerrar documento - restrição
14/12/2023 18:27

Encerrar documento - restrição
14/12/2023 11:41

Conclusos para decisão
14/12/2023 07:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 07:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:07

Histórico de partes atualizado
13/12/2023 11:07

Histórico de partes atualizado
11/12/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
09/12/2023 19:12

Juntada de Ofício
06/12/2023 11:49

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:47

[2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Manifestação à Autoridade Policial
06/12/2023 09:37

Conclusos
05/12/2023 18:55

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
05/12/2023 18:55

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
05/12/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:42

Recebida a denúncia
05/12/2023 11:06

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 11:06

Histórico de partes atualizado
04/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 21:58

Juntada de Petição
24/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:11

Conclusos
24/11/2023 12:07

Juntada de Petição
24/11/2023 11:28

Juntada de Petição
24/11/2023 11:06

Histórico de partes atualizado
24/11/2023 11:06

Histórico de partes atualizado
24/11/2023 10:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/11/2023 10:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/11/2023 10:38

Reativado processo recebido de outro Foro
24/11/2023 08:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição
22/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/11/2023 17:19

Juntada de Petição
16/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:26

Expedição de .
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição
16/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/10/2023 17:02

Expedição de .
16/10/2023 17:02

Distribuído por
07/09/2023 11:06

Histórico de partes atualizado
07/09/2023 11:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001365-62.2025.8.06.0117

Marcus Gondim de Albuquerque

Desconhecidos - Invasores

Advogado: Moises Kellyano Farias Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 3002199-53.2024.8.06.0003

Bruna Pereira Santos Lima

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3002199-53.2024.8.06.0003

Bruna Pereira Santos Lima

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0003288-82.2019.8.06.0151

Maria de Fatima Lucas da Silva

Asbapi-Associacao Brasileira de Aposenta...

Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0003288-82.2019.8.06.0151

Maria de Fatima Lucas da Silva

Asbapi-Associacao Brasileira de Aposenta...

Advogado: Marla Iseuda da Silva Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/01/2021 16:07

Exibir Processo