12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158310083
11/06/2025 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158310083
11/06/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000794-13.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABRAAO LEITE MARANHAO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito.

Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
10/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158310083
03/06/2025 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 14:56

Alterado o assunto processual
15/05/2025 05:13

Decorrido prazo de KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150715768
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150715768
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150715768
17/04/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000794-13.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABRAAO LEITE MARANHAO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação Cível, ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A., objetivando indenização por desfalques supostamente ocorridos em sua conta PASEP.

Rencentemente o STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Dessa forma, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a suspensão do feito.para avaliar a necessidade de suspensão, determino: No mesmo prazo acima a parte autora poderá, se entender pertinente, apresentar réplica à contestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150715768
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150715768
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150715768
16/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150715768
16/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150715768
16/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150715768
16/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:15

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
14/02/2025 13:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 11:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:52

Recebidos os autos
13/12/2024 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
05/12/2024 03:15

Decorrido prazo de ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 03:15

Decorrido prazo de KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127221218
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127221218
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127221218
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127221218
01/12/2024 05:02

Confirmada a citação eletrônica
01/12/2024 05:02

Confirmada a citação eletrônica
29/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127221218
29/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127221218
29/11/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
27/11/2024 11:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 11:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
27/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:03

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 12:25

Recebidos os autos
22/11/2024 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
22/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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