01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162005660
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162005660
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0201772-27.2024.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos de Consumo, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ALDENOR CUNHA REBOUCAS REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO

Vistos. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, a teor do art. 130, inciso XII, "a", para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, independentemente de juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO DA COSTA Diretor(a) de Secretaria (Assinado por Certificado Digital)
29/06/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162005660
29/06/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Enel em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento
26/04/2025 02:41

Decorrido prazo de TIAGO BEZERRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:41

Decorrido prazo de TIAGO BEZERRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 145106043
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo:0201772-27.2024.8.06.0035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:[Contratos de Consumo, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ALDENOR CUNHA REBOUCAS REU: ENEL # D E C I S Ã O As provas documentais acostadas a este caderno processual são suficientes à formação do convencimento deste juízo, demonstrando-se desnecessária a oneração e postergação do feito com realização de audiência, ou deferimento de demais provas.

Não cabe ainda dilação probatória para juntada de novos documentos, à vista da preclusão.

Ressalto, por fim, que cabe ao Magistrado, na direção do processo e na condição de destinatário final e imediato das provas, deferir ou indeferir a produção das provas requeridas pelas partes, afastando aquelas desnecessárias, inúteis ou procrastinatórias, conforme disposto no art. 370, CPC.

Desta feita, nos termos acima delineados, em consonância com o art. 355, I, do CPC, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência desta decisão.

Empós, concluso para julgamento, observando-se a ordem cronológica e, se for a hipótese, a prioridade legal.

Expedientes necessários.

Aracati, 3 de abril de 2025 DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 145106043
11/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145106043
08/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
04/04/2025 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 17:51

Juntada de Petição de réplica
05/03/2025 06:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/02/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 05:58

Decorrido prazo de TIAGO BEZERRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 05:38

Decorrido prazo de Enel em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128201958
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128201958
13/12/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128201958
13/12/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE ARACATI.
18/11/2024 14:55

Recebidos os autos
18/11/2024 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
02/11/2024 01:52

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 13:00

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
02/09/2024 22:19

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0742/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
02/09/2024 15:09

Mov. [14] - Certidão emitida
02/09/2024 15:09

Mov. [13] - Documento
02/09/2024 15:08

Mov. [12] - Documento
30/08/2024 12:01

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 10:41

Mov. [10] - Documento
30/08/2024 09:42

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 035.2024/006058-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Jose Silva Gomes
29/08/2024 17:16

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 19:13

Mov. [7] - Encerrar análise
27/08/2024 08:14

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/08/2024 atraves da guia n 035.1003391-23 no valor de 849,08
27/08/2024 05:31

Mov. [5] - Conclusão
27/08/2024 05:30

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01809811-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/08/2024 09:46
22/08/2024 14:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 20:31

Mov. [2] - Conclusão
21/08/2024 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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