30/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025. Documento: 166609576
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166609576
28/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
28/07/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166609576
28/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/07/2025 13:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
24/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
10/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:08

Recebidos os autos
02/07/2025 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
15/06/2025 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155639455
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155639455
22/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155639455
22/05/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 08:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
22/05/2025 08:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
22/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:39

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 13:56

Recebidos os autos
12/05/2025 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
10/05/2025 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2025 22:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA NELI DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA NELI DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 144538381
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 144538381
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000043-29.2025.8.06.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço, Análise de Crédito] RAYADINI ANDRADE DE OLIVEIRA 1 - Sem custas (art. 54, da lei nº 9.099/95). Encaminhe-se os autos ao CEJUSC Cariri, para o agendamento e realização da audiência de conciliação. 2 - Em caso de desinteresse da parte demandada em comparecer a audiência a ser agendada, desde já, fica esta devidamente citada para apresentar contestação, no prazo legal. 3 - Diante da hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova em seu favor, devendo a parte demandada apresentar os documentos que comprovem a prestação adequada dos serviços à consumidora.

Ressalvo, contudo, que a inversão não exime a parte autora de trazer aos autos documentos e demais provas que podem ser facilmente obtidos ou que estejam na sua esfera de disponibilidade. 4 - Para concessão dos efeitos da tutela de urgência, exige-se o preenchimento dos requisitos previstos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ou seja, trata-se de providência judicial dependente da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. No caso concreto, resta demonstrada a probabilidade do direito, pois a parte autora anexou aos autos elementos que comprovam que é a legítima proprietária da conta no Instagram, tais como prints de conteúdos publicados e documentos comprobatórios da sua identidade (ID nº 136784633), bem como que a referida conta está suspensa.

Além disso, evidencia-se que a conta é utilizada para fins profissionais, sendo essencial para a divulgação de seus trabalhos como fotógrafa e obtenção de renda. O perigo de dano também se encontra presente, pois a privação prolongada do acesso à conta impacta diretamente a atividade profissional da parte autora, prejudicando sua visibilidade, captação de clientes e manutenção de contratos, podendo causar-lhe danos financeiros e de difícil reparação. Considerando, pois, que estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida de urgência, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o que faço com fulcro nos arts. 300 e ss. do CPC, para determinar que o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, adote as medidas necessárias para a recuperação do acesso da parte autora à conta no Instagram andradee_fotos, sob pena de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitado ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), neste primeiro momento, até ulterior decisão deste Juízo. Intimem-se as partes da presente decisão. Expedientes necessários. 1 de abril de 2025 JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144538381
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144538381
11/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144538381
11/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144538381
11/04/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 14:35

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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