30/06/2025 18:21

Enviados Autos Digitais ao STF
30/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 21:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/06/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
20/06/2025 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
19/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:15

Decorrendo Prazo - Ofício
03/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:08

Decorrendo Prazo
25/04/2025 00:16

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201707-37.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Bruno Azevedo de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:55

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 11:35

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 10:21

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:54

Decorrendo Prazo
18/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:35

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
18/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:33

Interposição de REsp/RE/RO
18/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/01/2025 23:40

Juntada de Petição
27/01/2025 23:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:39

Decorrendo Prazo
21/01/2025 13:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:54

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/01/2025 12:50

Mover Obj A
14/01/2025 12:49

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/12/2024 22:05

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
19/12/2024 20:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 19:39

Juntada de Acórdão
17/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
17/12/2024 14:00

Julgado
11/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 11:35

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
06/12/2024 11:25

Inclusão em Pauta
06/12/2024 11:25

Para Julgamento
06/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:38

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:01

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/10/2024 14:30

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
10/10/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 09:54

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
10/10/2024 09:45

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/10/2024 10:01

Juntada de Petição
07/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:12

Decorrendo Prazo
16/09/2024 02:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:10

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/09/2024 14:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/09/2024 14:09

Enviada decisão monocrática para publicação
12/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:49

Disponibilização Base de Julgados
11/09/2024 15:57

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
11/09/2024 15:57

Expedição de Decisão.
11/09/2024 15:57

Determinado o cancelamento da distribuição
10/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/09/2024 10:11

Juntada de Petição
10/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:48

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:47

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/08/2024 16:49

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2024 16:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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